Monte Alegre proíbe uso do fogo em áreas urbanas até dezembro para combater poluição e riscos à saúde
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A Prefeitura de Monte Alegre, no oeste do Pará, publicou no dia 26 de agosto uma portaria que suspende, de forma emergencial, o uso do fogo como método de limpeza, manejo ou descarte de resíduos em áreas urbanas do município. A medida, que vale de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2025, foi anunciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e poderá ser prorrogada, caso haja necessidade.
Segundo a Semma, a decisão tem caráter preventivo e busca proteger a saúde da população e a qualidade do ar diante das condições climáticas adversas, do aumento de focos de calor registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da elevação dos casos de doenças respiratórias.
Apesar da proibição, a portaria prevê algumas exceções, desde que autorizadas pela Semma. Entre elas estão queimas educativas ou experimentais realizadas por instituições de ensino e pesquisa, ações de combate a incêndios e casos específicos de controle fitossanitário, sempre mediante justificativa técnica e fiscalização rigorosa.
A fiscalização ficará a cargo da Semma em parceria com a Polícia Militar, Ministério Público Estadual, Vigilância Sanitária e Defesa Civil Municipal. As denúncias poderão ser feitas por telefone, WhatsApp, e-mail ou presencialmente na secretaria.
O processo de apuração inclui vistoria técnica com registro fotográfico e georreferenciamento. Caso seja confirmada a infração, o responsável poderá ser multado em valores que variam de R$ 150 a R$ 500, dependendo da gravidade e reincidência. Além disso, quem descumprir a norma poderá ficar impedido de acessar programas públicos e editais municipais.
A portaria se ampara em legislações federais e estaduais, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa para casos de poluição que causem danos à saúde humana, à fauna e à flora. Também considera o Código Penal, que enquadra como crime de incêndio situações em que o uso do fogo coloca em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros.
Para garantir o cumprimento da medida, a prefeitura informou que fará uma campanha de divulgação em rádios locais, escolas, associações de bairro e redes sociais. Além disso, a Semma apresentará relatórios mensais com dados de infrações, reincidências e ações educativas, que vão subsidiar futuras estratégias da Brigada Municipal de Incêndio, da Defesa Civil e do Comitê Municipal de Gestão Ambiental.
O fogo em áreas urbanas, além de ilegal, traz riscos diretos à saúde da população e ao meio ambiente.
