Nova norma da Seduc flexibiliza criação de grêmios estudantis na rede estadual do Pará
A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (27), a Instrução Normativa nº 14/2025-GAB/SEDUC, que altera pontos da Instrução Normativa nº 13/2024, responsável por regulamentar a criação e funcionamento dos grêmios estudantis nas escolas da rede estadual. O ato foi assinado pelo secretário Ricardo Nasser Sefer e tem impacto direto na organização estudantil em centenas de unidades escolares.
Entre as principais mudanças, está a forma de criação dos grêmios. Agora, o processo poderá ser iniciado a partir de uma Assembleia Geral de Estudantes convocada por uma comissão pró-grêmio, desde que respaldada por um abaixo-assinado contendo pelo menos 5% das assinaturas dos alunos matriculados na escola.
Outro ponto relevante é a possibilidade de instituir grêmios estudantis em qualquer período do ano letivo vigente, ampliando a flexibilidade e garantindo que os estudantes não precisem esperar por um calendário específico para organizar sua representação.
A norma também reforça a adoção de um Estatuto-Padrão sugerido pela Seduc, disponível no anexo da instrução, que pode servir como modelo para regulamentar a atuação dos grêmios. No entanto, os parágrafos 1º e 2º do artigo 5º da antiga instrução foram revogados, retirando exigências que limitavam a autonomia dos estudantes na definição de regras próprias.
A republicação de hoje, no Diário Oficial, corrigiu um equívoco no texto inicial: onde constava “Art. 3º”, passa a valer como Art. 4º.
Com as alterações, o processo de criação de grêmios estudantis torna-se menos burocrático e mais acessível, fortalecendo o protagonismo juvenil nas escolas. Especialistas em gestão educacional apontam que a medida pode incentivar maior participação democrática dos alunos, ampliando o diálogo com gestores escolares e a comunidade.
A Seduc avalia que o fortalecimento dos grêmios estudantis contribui para a formação cidadã, o exercício da liderança e o aprendizado prático da democracia dentro das escolas. Já para os estudantes, a medida abre espaço para que pautas como melhorias na infraestrutura, atividades culturais, esportivas e acadêmicas sejam discutidas de forma mais organizada.
A Instrução Normativa nº 14/2025 já está em vigor e deverá ser aplicada em todas as unidades de ensino da rede estadual do Pará.
