Justiça suspende julgamento das contas do ex-prefeito Henrique Costa
A Justiça do Pará determinou, na segunda-feira (18), a suspensão da sessão de julgamento das contas do ex-prefeito de Juruti, Manoel Henrique Gomes Costa, que estava marcada para a próxima quarta-feira (20), às 09h00, no âmbito do Processo de Julgamento de Contas nº 01/2025/CMJ/COF.
A decisão foi proferida pelo juiz Odinandro Garcia Cunha, em resposta a uma ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Manoel Henrique contra o presidente da Câmara Municipal de Juruti, Edjanio Printes Figueira, e os vereadores José Glauber de Sousa Andrade, José Antonio Bentes Moraes e Filipe Roberto Vitor.
Na ação, o ex-prefeito argumentou que foi notificado para apresentar defesa prévia por meio de edital, medida que, segundo ele, fere os princípios do contraditório e da ampla defesa, já que possui domicílio certo e conhecido.
Além disso, a defesa apontou que, apesar da citação por edital, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara não nomeou defensor dativo para representá-lo no processo, deixando o procedimento administrativo vulnerável a questionamentos de legalidade.
Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da liminar, entre eles a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável.
Segundo a decisão, a ausência de nomeação de um curador especial, como determina o artigo 72 do CPC, compromete a validade da citação por edital e ameaça o direito de defesa do ex-prefeito.
“A realização da sessão, à revelia do autor, sem que se tenha suprido a deficiência da citação, representa risco concreto de prejuízo irreversível, sobretudo considerando as repercussões políticas e administrativas da eventual rejeição das contas”, destacou o juiz em sua decisão.
Com isso, o magistrado deferiu o pedido liminar e determinou a suspensão da sessão de julgamento das contas de Manoel Henrique até nova deliberação judicial. Os vereadores citados na ação deverão ser intimados para apresentar contestação no prazo legal.
A decisão foi expedida em caráter de urgência, em regime de plantão, em razão da proximidade da sessão na Câmara Municipal.
O julgamento das contas de ex-prefeitos é considerado um dos momentos mais relevantes no cenário político municipal, já que a rejeição pode gerar repercussões como inelegibilidade, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
Com a decisão da Justiça, o futuro político de Manoel Henrique Gomes Costa ganha fôlego, ao menos temporariamente, até que a Câmara Municipal de Juruti corrija as falhas apontadas no processo ou que a Justiça decida definitivamente sobre a validade do procedimento.
