CIB aprova recurso de R$ 1,1 milhão para compra de quatro ambulâncias 4x4 em Monte Alegre
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará (CIB-SUS/PA) aprovou, por meio da Resolução nº 377, de 7 de agosto de 2025, a liberação de recursos destinados à aquisição de quatro ambulâncias tipo A 4x4 para o município de Monte Alegre, no oeste do estado.
O investimento, no valor de R$ 1.188.000,00, é proveniente de emenda parlamentar e será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao município, conforme solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) e já aprovada pela Comissão Intergestores Regional (CIR) do Baixo Amazonas.
Segundo a CIB, a proposta foi cadastrada no sistema do Ministério da Saúde e homologada sem necessidade de deliberação em plenária, em conformidade com o Regimento Interno da Comissão, que autoriza a aprovação direta de recursos oriundos de emendas parlamentares quando previamente validadas pela CIR.
O recurso será aplicado na compra de veículos adaptados para transporte sanitário, com tração 4x4, adequados para atender comunidades de difícil acesso na zona rural e ribeirinha de Monte Alegre.
A decisão levou em consideração dispositivos legais e normativos, como a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, que define as responsabilidades das três esferas de gestão do SUS no financiamento das ações de saúde; e as Portarias GM/MS nº 6.870/2025 e nº 6.904/2025, que estabelecem regras para transferências de recursos provenientes de emendas parlamentares ao Sistema Único de Saúde.
Com a homologação, a Prefeitura de Monte Alegre está autorizada a prosseguir com o processo de aquisição, visando ampliar a frota de atendimento e garantir mais agilidade e segurança no transporte de pacientes.
