Tribunal de contas suspende licitação de R$ 17 milhões em Prainha por irregularidades

Prefeito de Prainha, Gandor Hage - Créditos: Reprodução/redes sociais

 

 

 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão imediata de um processo de licitação da Prefeitura de Prainha, no valor de R$ 17 milhões, destinado à contratação de máquinas pesadas, veículos e caçambas. A decisão, assinada pelo conselheiro Antonio José Guimarães, foi tomada durante a 35ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última quinta-feira (7), sob a presidência de Lúcio Vale.

 

A medida cautelar foi adotada diante de fortes indícios de irregularidades no processo, especialmente suspeitas relacionadas à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Entre os pontos críticos está a ausência de justificativa para o aumento expressivo na quantidade de itens a serem alugados, o que pode indicar falhas no planejamento e comprometimento da eficiência no uso dos recursos públicos.

 

Além disso, o TCMPA identificou que a Prefeitura exigiu documentos na fase de habilitação que possivelmente restringiram a concorrência, ferindo princípios básicos da licitação pública.

 

Apesar das notificações para esclarecimentos, a Prefeitura de Prainha não apresentou respostas satisfatórias às questões apontadas. Por isso, o conselheiro relator decidiu pela suspensão do certame para resguardar o interesse público e evitar prejuízos aos cofres municipais.

 

O prefeito Gandor Calil Hage Neto será formalmente notificado para se manifestar sobre as acusações no prazo de 30 dias. Caso descumpra a decisão, poderá sofrer sanções, inclusive multas. A licitação permanecerá suspensa até que o TCMPA conclua a análise e emita nova determinação

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