Governo do Pará cria programa pioneiro de saúde mental para pais e cuidadores de pessoas com autismo e síndrome de Down
Créditos: Imagem ilustrativa
Em um passo inédito e de grande sensibilidade social, o Estado do Pará instituiu, nesta segunda-feira (21), a Lei nº 11.099/2025, que cria o Programa de Atenção à Saúde Mental, Prevenção à Depressão e Suicídio voltado aos pais e cuidadores diretos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A nova legislação foi sancionada pelo governador Helder Barbalho e representa um marco na política de saúde pública estadual ao reconhecer o sofrimento psíquico de quem dedica sua vida ao cuidado de pessoas especiais.
A nova lei abrange não apenas pais biológicos, mas também cuidadores sem vínculo de parentesco que exerçam cuidados primários a Pessoas com Deficiência (PCD), conforme definido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
O programa tem como objetivo geral fortalecer e articular os mecanismos de diálogo entre a sociedade civil e os poderes públicos, promovendo ações que vão desde a orientação inicial após o diagnóstico da deficiência até o acompanhamento psicológico continuado.
Entre os destaques da lei, estão o acolhimento imediato após o diagnóstico, com orientações específicas sobre a condição da pessoa sob cuidados, bem como o acompanhamento psicoeducacional para que os cuidadores compreendam as melhores formas de apoiar o desenvolvimento da pessoa com deficiência, além da prevenção ativa de quadros depressivos e ideação suicida entre os responsáveis, que muitas vezes enfrentam o desafio do isolamento social, sobrecarga emocional e ausência de suporte institucional.
A promoção de estratégias de aceitação familiar e enfrentamento das mudanças sociais impostas pela condição do ente cuidado também é uma das vertentes da nova legislação.
A legislação também abre caminho para o uso da plataforma “Telemedicina Pará”, permitindo o acesso remoto a atendimentos psicológicos via videoconferência, o que pode beneficiar especialmente cuidadores de áreas mais distantes e com menor cobertura da rede de saúde.
De acordo com a lei, a execução do programa deve seguir uma abordagem intersetorial, integrando políticas públicas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos, com uma visão integral das Pessoas com Deficiência e seus núcleos de apoio.
A regulamentação da nova política ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir os mecanismos operacionais e os critérios para acesso aos serviços.
