Justiça suspende leilão da Caixa e garante permanência de famílias nos loteamentos Asa Branca 1 e 2, em Santarém
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do leilão de áreas nos loteamentos Asa Branca 1 e Asa Branca 2, localizados no bairro Ipanema, em Santarém, no oeste do Pará. A medida, concedida em caráter liminar, atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF) e impede que a Caixa Econômica Federal realize qualquer ato que ameace a posse de aproximadamente 300 famílias que vivem no local há mais de uma década.
A decisão, assinada pelo juiz federal Nícolas Gabry da Silveira, reconhece a posse prolongada, pública, pacífica e de boa-fé das famílias, muitas das quais adquiriram seus terrenos por meio de contratos particulares com a empresa Amazônia Arquitetura, com pagamento total já quitado em diversos casos.
De acordo com o MPF, o conflito teve início quando um dos sócios da empresa usou a área já habitada como garantia para um empréstimo milionário junto à Caixa. Sem quitar a dívida, o banco iniciou, no começo de 2025, os procedimentos para leiloar toda a área, incluindo os imóveis erguidos pelas famílias. No edital do leilão, os moradores chegaram a ser classificados como “invasores”, termo contestado judicialmente pelo MPF e considerado inadequado pela Justiça.
A decisão judicial fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento, e destacou que o banco assumiu o risco ao aceitar como garantia uma área ocupada, sem a devida diligência sobre sua real situação.
“A ausência de cautela do banco ao analisar a garantia não pode ser convertida em benefício da própria Caixa, em prejuízo das famílias”, escreveu o magistrado. Ainda segundo a decisão, não há risco de dano irreparável para a instituição financeira, que poderá buscar outras formas de recuperar o valor emprestado, enquanto a realização do leilão colocaria em risco a moradia de centenas de pessoas.
Relatórios de diligência e imagens aéreas apresentados pelo MPF comprovaram a consolidação urbana da área, com mais de 100 residências construídas desde, pelo menos, 2014. A Justiça também determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) seja intimada a atuar no processo e que seja marcada uma audiência de conciliação entre as partes.
