TJPA e Ufopa firmam acordo para fortalecer adoção legal na região Oeste do Pará
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O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) firmaram, no último dia 17 de julho, um acordo de cooperação técnica com foco no fortalecimento da adoção legal na região oeste do Pará. O acordo marca um importante passo na união de esforços entre o Judiciário e o meio acadêmico para ampliar a conscientização sobre o processo adotivo.
O acordo, com vigência inicial de 24 meses, estabelece uma colaboração direta entre o Grupo de Apoio à Adoção Tapajós (GAAT), a Vara da Infância e Juventude de Santarém e os órgãos envolvidos. A proposta central é dar maior visibilidade à adoção legal e promover ações que contribuam para a formação de vínculos afetivos duradouros entre adotantes e adotados, com base no interesse superior da criança e do adolescente.
Segundo o documento, assinado por Maurício Crispino Gomes, secretário de Administração do TJPA, a cooperação também prevê a realização de atividades conjuntas como campanhas de esclarecimento, produção de materiais educativos, eventos e ações integradas de orientação à sociedade, com apoio técnico e científico da UFOPA.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui atualmente cerca de 5 mil crianças e adolescentes aptos à adoção, enquanto mais de 34 mil pessoas estão cadastradas como pretendentes. No Pará, são 86 crianças aguardando por uma família, sendo 44 delas já em processo de adoção.
Apesar do número expressivo de pretendentes, fatores como idade, cor da pele e existência de irmãos ainda influenciam nas escolhas. Entretanto, desde 2023, o perfil de adotantes tem demonstrado maior flexibilidade: a maioria não faz distinção de gênero e tem acolhido, principalmente, crianças pardas da própria região paraense.
O processo adotivo envolve várias etapas importantes para garantir a segurança e o bem-estar da criança. Interessados devem procurar a Vara da Infância e Juventude de sua comarca para realizar a pré-inscrição no SNA. A partir daí, é iniciada a fase de habilitação, que inclui a entrega de documentos, avaliação por equipe multiprofissional e a participação em um curso preparatório para adoção.
O tempo estimado para a habilitação é de até 120 dias, prorrogáveis conforme o caso. Concluído o processo, o nome dos pretendentes passa a integrar o cadastro nacional, e eles são chamados assim que uma criança com o perfil desejado estiver disponível para adoção.
Com sede em Santarém, o Grupo de Apoio à Adoção Tapajós (GAAT) é uma organização que atua na promoção da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Em parceria com o TJPA, o grupo atua de forma direta no esclarecimento à sociedade sobre o que é a adoção legal, combate mitos e oferece suporte emocional e técnico aos pretendentes.
A parceria agora firmada com a Ufopa reforça a capacidade do GAAT de ampliar sua atuação com base em dados científicos, atividades extensionistas e formação de redes de apoio à infância e juventude.
