MP investiga possível superfaturamento na compra de ônibus escolares
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Jacareacanga, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2024.00000388-7 para apurar possível superfaturamento na compra de dois ônibus escolares pela Prefeitura Municipal de Jacareacanga. A aquisição foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 014/2023, no exercício financeiro de 2023, com valor total de R$ 1.198.000,00. O extrato da portaria foi publicado na edição desta terça-feira (15), o boletim eletrônico do próprio MP.
A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça titular da comarca, Wesley Abrantes Leandro, após o encerramento do prazo da Notícia de Fato nº 01.2023.00012175-6, originada a partir de uma denúncia feita por três moradoras da zona rural do município. As reclamantes, Sabrina Michelle Mazo Manfredi Mário, Eni Silva Lima Daniel e Juliana Mário do Amaral, compareceram pessoalmente à Promotoria, no dia 8 de agosto de 2023, para relatar as precárias condições do transporte escolar utilizado por seus filhos.
Segundo o depoimento, os estudantes, residentes na região entre o km 31 e o km 70 da Rodovia Transamazônica, enfrentavam dificuldades para se deslocar até as escolas na zona urbana. Elas denunciaram que o ônibus escolar disponibilizado pela prefeitura circulava em péssimas condições, sem ar-condicionado e com constantes falhas mecânicas. Após o início do semestre letivo, o veículo teria feito apenas uma viagem, sendo substituído por uma Kombi igualmente precária, sem climatização e transportando estudantes em número superior ao permitido.
Além disso, as mães solicitaram a construção de uma escola na própria comunidade rural, para atender as crianças em séries iniciais, relatando que, embora o projeto já estivesse em elaboração pela Secretaria Municipal de Educação, a obra ainda não havia sido iniciada até aquele momento.
Em resposta à Promotoria, a Prefeitura de Jacareacanga informou, por meio do Ofício nº 023/2023, que adquiriu dois novos ônibus escolares no âmbito do Processo Administrativo nº 2.486/2023, com o objetivo de substituir os veículos antigos e melhorar o serviço oferecido aos alunos da zona rural. A compra ocorreu por meio de pregão eletrônico realizado pelo Fundo Municipal de Educação (FME).
Em ofício enviado à Promotoria em outubro de 2023, a então secretária municipal de Educação afirmou que as dificuldades no transporte escolar decorrem das condições climáticas adversas e da precariedade das estradas vicinais. A gestora destacou que tais fatores provocam danos frequentes aos veículos e exigem manutenção constante. Ela informou ainda que, com a aquisição dos dois novos ônibus, a situação teria sido solucionada.
Diante da denúncia de possível superfaturamento, o MPPA encaminhou os autos ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), para emissão de parecer contábil com os seguintes objetivos: verificar se houve superfaturamento na compra dos ônibus escolares; identificar os responsáveis pela aquisição; apontar eventuais condutas dolosas no processo de compra; avaliar se houve violação à nova Lei de Improbidade Administrativa; verificar a conformidade do procedimento com a legislação de licitações (Lei nº 14.133/2021 e/ou Lei nº 8.666/93).
O caso começou a ser apurado ainda em abril de 2024, quando a promotora em exercício na época, Lílian Regina Furtado Braga, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar o caso. Como diligência inicial, foram expedidos os ofícios nº 352/2023 e 389/2023 à Secretaria Municipal de Educação solicitando esclarecimentos.
Com o encerramento do prazo da Notícia de Fato e a persistência das dúvidas sobre a legalidade e economicidade da contratação, o promotor Wesley Abrantes determinou a formalização do Inquérito Civil.
O Ministério Público segue acompanhando o caso e aguarda a análise técnica do GATI para deliberar sobre eventuais responsabilizações administrativas, cíveis ou penais dos agentes envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
