Semas abre chamamento público para doações de equipamentos ao programa estadual de combate às queimadas
Créditos: Imagem ilustrativa
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Sema), publicou na edição desta segunda-feira (14), do Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital nº 01/2025/GAB, que institui um chamamento público destinado ao recebimento de doações de bens móveis voltados à prevenção e ao combate às queimadas e incêndios florestais. A iniciativa integra as ações do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF), considerado uma das principais frentes da gestão ambiental para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e proteger os biomas do território paraense.
O edital tem vigência até 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, pessoas físicas e jurídicas — nacionais ou estrangeiras em situação regular no país — poderão manifestar interesse em realizar doações de equipamentos e insumos em bom estado de conservação, sem qualquer tipo de ônus ou contrapartida exigida por parte da administração pública.
Segundo a Semas, o objetivo do chamamento é garantir melhores condições operacionais para as equipes envolvidas diretamente nas ações de prevenção e controle do fogo, especialmente nos municípios mais vulneráveis a focos de calor e queimadas ilegais. Os itens doados serão destinados às brigadas, núcleos de monitoramento e operações em campo, fortalecendo a atuação da gestão ambiental nos territórios.
As propostas de doação devem ser enviadas exclusivamente por e-mail, para o endereço gabinete@citsemas.pa.gov.br, com o assunto “DOAÇÃO PEPIF”. Para efetivar a inscrição, os proponentes precisam apresentar uma série de documentos exigidos, como ficha de inscrição, identificação pessoal ou empresarial, descrição detalhada dos bens a serem doados, documentação fiscal dos objetos ou declaração de titularidade, além de procuração, nos casos em que a doação for realizada por um representante legal.
O edital também estabelece critérios rigorosos para garantir a integridade do processo. Não serão aceitas doações de pessoas físicas ou jurídicas impedidas de contratar com o poder público, inidôneas por decisão administrativa ou judicial, ou que estejam envolvidas em sanções por atos de improbidade, corrupção ou infrações à ordem econômica. Além disso, ficam vedadas propostas de doações que impliquem obrigações futuras para o Estado, como contratos vinculados à marca dos produtos doados ou à prestação exclusiva de serviços.
Todas as propostas encaminhadas serão avaliadas por uma comissão especialmente constituída por portaria da Semas, composta por número ímpar de membros, conforme estabelece o edital. Caberá a essa comissão a análise da documentação, da utilidade dos bens propostos e a conformidade com os critérios técnicos e legais previstos no chamamento público.
O chamamento público é uma estratégia inovadora para envolver a sociedade civil e o setor produtivo na pauta ambiental.
O chamamento ocorre em um contexto de intensificação das ações estaduais de combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, diante do avanço do período seco e da iminente chegada do fenômeno El Niño, que historicamente agrava a incidência de incêndios florestais na Amazônia. Com o PEPIF, o governo estadual pretende não apenas agir em emergências, mas fortalecer a capacidade de resposta das comunidades locais e das instituições ambientais com planejamento, infraestrutura e ações educativas.
A expectativa da Semas é que a iniciativa receba adesão de empresas com responsabilidade socioambiental, organizações da sociedade civil e cidadãos conscientes da urgência climática. A lista dos bens recebidos será divulgada em momento oportuno e os processos de formalização das doações ocorrerão por meio de termos específicos assinados entre o doador e o Estado.
