TRE-PA multa prefeito de Ananindeua em R$ 30 mil por propaganda eleitoral irregular mantida mesmo após decisão judicial
Prefeito de Ananindeua é multado por descumprir decisão judicial -
Créditos: Divulgação/Arquivo/PSB
O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, foi novamente multado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por descumprir decisão judicial que determinava a retirada imediata de propagandas partidárias consideradas irregulares. A nova penalidade, de R$ 30 mil, foi fixada após o político ignorar liminar que já havia imposto multa diária de R$ 10 mil, aumentando a sanção diante da persistência da conduta ilícita.
A decisão, proferida no último dia 8 de julho pela juíza Anete Penna de Carvalho, relatora substituta do processo nº 0600112-47.2025.6.14.0000, atendeu parcialmente a um pedido da Federação PSDB-Cidadania-Pará, que acusou o prefeito e o PSB/PA de utilizar inserções partidárias na televisão e redes sociais para antecipar campanha eleitoral e promover a imagem de Daniel Santos como pré-candidato ao governo do estado em 2026.
De acordo com a representação, os conteúdos veiculados desde abril de 2025 se configuram como propaganda eleitoral antecipada disfarçada de propaganda partidária, prática proibida pela legislação eleitoral. A federação ainda destacou que as inserções descumpriram exigências da Resolução TSE nº 23.679/2022, como a ausência de participação feminina proporcional nas peças e a falta de incentivo à presença de mulheres na política.
A juíza relatora acolheu inicialmente o pedido da federação, determinando a suspensão imediata das inserções e a remoção das postagens nas redes sociais do PSB/PA e de Daniel Santos. As emissoras de rádio e televisão também foram notificadas a não veicular as peças, sob pena de multa diária.
Apesar da liminar, a federação voltou a acionar a Justiça, informando que os conteúdos permaneceram disponíveis no Instagram e foram novamente exibidos em canal aberto, especificamente na TV Record, no dia 13 de junho, às 20h. Diante disso, pediu o aumento da multa para R$ 50 mil.
O PSB/PA, em defesa, afirmou ter cumprido integralmente a decisão e alegou que não possui controle sobre redes sociais particulares nem sobre a programação das emissoras de TV. Também questionou a validade das provas apresentadas pela federação, considerando-as insuficientes para comprovar o descumprimento.
A magistrada, no entanto, considerou que os indícios de reiteração da conduta são robustos, especialmente diante da manutenção de links e publicações nas redes sociais. Ela destacou que o objetivo da multa, compelir o cumprimento da decisão judicial, não estava sendo atingido com o valor anteriormente fixado, justificando assim sua majoração para R$ 30 mil diários.
A nova decisão reitera a ordem de exclusão imediata das inserções nas redes sociais e a suspensão da veiculação em mídias tradicionais. O PSB/PA e Daniel Santos têm dois dias úteis para comprovar o cumprimento integral da liminar, sob pena de incidência da nova multa diária. A Justiça também determinou novo ofício à TV Record, para que informe se está cumprindo a ordem judicial.
