Semana paraense de conscientização sobre cerol e linha chilena é instituída por lei
Foi sancionada pelo governador do Pará, Helder Barbalho, a Lei Nº 11.070/2025, que institui a Semana Paraense de Conscientização sobre a Venda e Uso de Linha com Cerol e Linha Chilena. A nova legislação estabelece que, todos os anos, na primeira semana do mês de junho, sejam promovidas ações coordenadas em todo o estado para alertar a população sobre os riscos do uso dessas linhas cortantes.
A proposta tem como principais objetivos alertar sobre os perigos, orientar comerciantes e consumidores quanto às proibições e fomentar ações educativas, especialmente em escolas e comunidades. A linha chilena, conhecida por sua composição com vidro moído e cola, é altamente cortante e tem sido responsável por acidentes graves e até fatais, especialmente envolvendo motociclistas e ciclistas. Animais e aves também são frequentemente atingidos por esse material perigoso.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Pará revelam que o uso indiscriminado de linha chilena e cerol tem causado uma crescente preocupação. Acidentes envolvendo motociclistas, por exemplo, resultam em cortes profundos no pescoço e rosto, muitas vezes com desfechos fatais. Pedestres e crianças também estão vulneráveis, sobretudo em períodos de férias escolares, quando aumenta o número de pipas no céu.
Além dos danos físicos, há prejuízos à infraestrutura elétrica: a Equatorial Pará aponta que a cada temporada de férias ou vento forte, aumentam as interrupções de energia causadas por pipas com linha chilena em contato com a rede elétrica.
Durante a semana de conscientização, a lei prevê uma série de atividades coordenadas entre órgãos públicos, ONGs, escolas e a sociedade civil. Estão previstas: palestras com especialistas em segurança no trânsito, direito penal e saúde pública; debates e exposições educativas com relatos de vítimas e vídeos ilustrativos sobre os perigos das linhas cortantes; campanhas em escolas públicas e privadas, com atividades culturais e recreativas; e distribuição de materiais informativos sobre os riscos e penalidades, além de ações de fiscalização intensificada por parte das forças de segurança, para coibir a venda e o uso do cerol e da linha chilena.
O uso e comercialização de linha chilena é proibido no Pará desde a Lei Estadual Nº 9.597/2022, que criminaliza a fabricação, venda e posse de qualquer tipo de linha cortante, independentemente de sua aplicação. Já no âmbito nacional, a venda e fabricação desses produtos se enquadra no Artigo 278 do Código Penal Brasileiro, que trata de “fabricar, vender, expor à venda ou ter em depósito substância ou produto nocivo à saúde pública”.
A pena pode variar de um a três anos de detenção, além de multa, podendo ser agravada em caso de lesão corporal ou homicídio causado pela linha cortante.
A proposta da nova lei estadual busca também resgatar o espírito lúdico e seguro das brincadeiras com pipas, incentivando o uso de linhas comuns e práticas que respeitem a integridade física e o bem-estar coletivo.
