Mais de 30 áreas do INCRA já consolidadas na zona urbana devem retornar ao domínio do município de Santarém a pedido do prefeito Zé Maria Tapajós
Prefeito Zé Maria Tapajós em reunião com direção do INCRA, acompanhado dos deputados federais Henderson Pinto e Airton Faleiro -
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O prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, protocolou nesta terça-feira (10), junto ao Governo Federal, 31 requerimentos de arrecadação de áreas do Incra que hoje pertencem à União, mas possuem características consolidadas de ocupação urbana. As áreas estão localizadas em regiões estratégicas do município, como o Eixo Forte — incluindo Cucurunã, São Brás, Santa Rosa, São Pedro e Ponta de Pedras — e comunidades ao longo da BR-163, como Cipoal, São José e Tabocal. Com a concretização dos pedidos, esses territórios poderão finalmente ser regularizados, abrindo caminho para a implantação de infraestrutura urbana e melhoria da qualidade de vida dos moradores.
A ação faz parte de uma agenda oficial do prefeito em Brasília, com a participação dos deputados federais Henderson Pinto(MDB) e Airton Faleiro(PT), focada na transferência de áreas federais para o domínio municipal. Hoje, apenas cerca de 2% dessas áreas estão legalmente sob o controle da Prefeitura, o que limita a execução de políticas públicas essenciais, como obras de saneamento, pavimentação e serviços básicos. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação, como parte do plano estratégico de desenvolvimento urbano da atual gestão.
Segundo Tapajós, esse é um passo decisivo dentro do Plano de Governo e da consolidação do programa REURB Santarém, criado em 2022 através de um termo de cooperação com a Associação de Bancos (Asban). O programa busca promover cidadania e dignidade por meio da legalização fundiária e da implantação de infraestrutura urbana em áreas ocupadas há décadas, mas que ainda não contam com documentação regular.
A metodologia utilizada pela equipe técnica do município inclui levantamento georreferenciado, delimitação de quadras e lotes, e a elaboração de um inventário detalhado de inconformidades urbanísticas e ambientais, que servem de base para ações corretivas planejadas. Com a posse legal dessas áreas, Santarém poderá acelerar projetos estruturantes que garantam acesso a moradia digna e melhores condições de vida para milhares de famílias.
Ao avançar na formalização do pedido dos 31 núcleos urbanos, o prefeito José Maria Tapajós reforça o compromisso com a legalização das áreas ocupadas, o acesso à moradia digna e o crescimento ordenado de Santarém.
