Depois de Belterra, MP cobra melhoria no fornecimento de energia elétrica e denuncia descaso da Equatorial Pará
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um Procedimento Administrativo para cobrar providências da Equatorial Pará quanto à melhoria da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no município de Aveiro, no oeste paraense. A medida está prevista na Portaria nº 010/2025-MP/PJ de Aveiro, assinada pelo promotor de Justiça Alisson Fidelis de Freitas, após constatar pessoalmente a precariedade do serviço em uma visita ao distrito de Fordlândia, em maio deste ano.
Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, converteu uma Notícia de Fato em procedimento administrativo para investigar a ausência de fornecimento regular de energia elétrica no bairro Cidade Nova, no município de Belterra, no oeste do Pará. A Equatorial se manifestou. Leia AQUI.
Durante a inspeçã, em Aveiro, o promotor verificou a falta de energia elétrica, o que causava transtornos à população, prejuízos ao comércio local e impactos graves aos serviços públicos — especialmente na Unidade Básica de Saúde, que depende de refrigeração adequada para armazenar medicamentos e vacinas. Segundo relatos de moradores e confirmação da Prefeitura e da Câmara Municipal, as interrupções no fornecimento são frequentes e duradouras, atingindo toda a área territorial de Aveiro, inclusive a sede.
Apesar de diversas tentativas de diálogo e notificação por e-mail, ofício e até convite para reunião com o MPPA, a empresa não respondeu aos expedientes nem compareceu às convocações, o que, segundo a Promotoria, demonstra um "claro e evidente descaso" com os consumidores de Aveiro.
Além de Fordlândia, comunidades como Cametá, Brasília Legal, Apacê e Santa Cruz também sofrem com falhas no abastecimento, precariedade nas estruturas de distribuição e a não conclusão de obras em andamento. Há ainda bairros sem acesso ao sistema bifásico, o que limita o uso de equipamentos domésticos que exigem 220V.
Outro ponto levantado pela Promotoria diz respeito a uma obra supostamente mal planejada em área alagada, realizada pela Equatorial em Santa Cruz, que pode comprometer o serviço durante os períodos de cheia. Moradores questionam a falta de abrangência do projeto, que atenderia apenas a sede municipal e deixaria comunidades vizinhas desassistidas.
Diante das múltiplas denúncias e da ausência de respostas da Equatorial, o MP decidiu ampliar sua atuação para acompanhar de forma contínua a situação. O procedimento está à disposição da população na Promotoria de Justiça de Aveiro, instalada em Itaituba, e o órgão reforça que está aberto para receber novas reclamações e informações sobre o serviço.
Segundo o promotor Alisson Fidelis, "a energia elétrica é um serviço essencial e seu fornecimento com qualidade é um direito do cidadão. O silêncio da concessionária frente às reclamações revela um desrespeito inaceitável".
NOTA
A Equatorial Pará esclarece que está tratando a resposta do ofício mencionado na reportagem que cita a instauração de procedimento pelo Ministério Público Estadual para cobrar providências relativas à melhoria na prestação de serviço de energia elétrica no município de Aveiro.
A empresa reitera que segue no compromisso de oferecer qualidade e a segurança no fornecimento de energia às comunidades atendidas. Inclusive, nos últimos meses, equipes da distribuidora estiveram na região fazendo levantamento e, atualmente, diversas ações de manutenção nas redes de energia elétrica, estão sendo realizadas, nas comunidades citadas, incluindo limpeza de faixa, podas, substituição de estruturas e isoladores, visando melhorar, cada vez mais, o serviço prestado na região.
A Equatorial Pará informa ainda que está em andamento com a obra do novo alimentador que atenderá a cidade de Aveiro, com prazo previsto de interligação até julho de 2025. A obra já apresenta um avanço de aproximadamente 71% na sua execução.
Importante destacar que no dia 15 de maio de 2025, representantes da Equatorial participaram de visitas técnicas à obra do novo alimentador, bem como as comunidades, como Santa Cruz, juntamente com vereadores e o presidente da Câmara de Vereadores, com o objetivo de identificar pontos de melhorias e necessidades de expansão na rede elétrica para a região.
A empresa reafirma o compromisso de trabalhar continuamente para aprimorar a qualidade do serviço prestado, promovendo ações de melhoria e expansão que atendam às necessidades das comunidades e contribuam para o desenvolvimento da região.
