TRE decide por nova eleição após cassar mandato do senador Beto Faro(PT); defesa do parlamentar, que permanece no Senado Federal, vai recorrer ao TSE
Senador Beto Faro(PT-PA) -
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Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará(TRE) cassou o mandato do senador Beto Faro (PT). A decisão não tem efeito imediato.
O afastamento de Faro do mandato não é automático e ainda cabe recurso á decisão do TRE. Após transito e julgado da sentença de perda de mandato, a justiça eleitoral do Pará terá que convocar novas eleições para o Senado Federal.
A defesa deve entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o recurso for admitido, o TSE vai apreciar o segundo caso de cassação de mandato. O processo que envolve o senador Jorge Seif Júnior (PLL) , de Santa Catarina, espera pauta para votação do recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do tribunal eleitoral catarinese que arquivou o pedido de perda de mandato de Seif, acusado de abuso de poder econômico.
Na noite desta terã-feira, O TRE decidiu pela desconstituidade do mandato de Beto Faro e seus suplentes, Josenir Gonçalves Nascimento e Leny May da Silva Campelo, com anulação dos votos da chapa e convocação de novas eleições no Pará, conforme artigos 222 e 237 do Código Eleitoral. Mas o afastamento de Faro do mandato não é automático e ainda cabe recurso á decisão do TRE.
A ampla maioria dos juízes seguiu o voto do relator do processo, juiz Marcus Alan Gomes, que fundamentou um robusto conjunto probatório, apontando graves ilícitos eleitorais, como corrupção, captação ilícita de sufrágio, assédio eleitoral e abuso de poder econômico, praticados em benefício da candidatura de Faro, com envolvimento direto da empresa Kapa Capital.
De acordo com o juiz, a convocação ampla e indiscriminada, o número expressivo de participantes e a organização dos presentes em filas por órgão de origem “são apenas mais alguns elementos que atestam que o esquema ilícito de corrupção e abuso de poder econômico em análise não se restringia a um núcleo funcional específico, mas irradiava-se por distintos contratos de terceirização firmados pela Kapa Capital, revelando a sua dimensão sistêmica”.
NOTA DO SENADOR
“O senador Beto Faro e o Partido dos Trabalhadores do Pará recebem com serenidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, embora dela discordem.
Com plena confiança na Justiça Eleitoral, comunicam que irão recorrer da decisão, certos de que a verdade será reconhecida e a inocência do senador plenamente comprovada.
É importante reforçar que a decisão não tem efeito imediato. Beto Faro segue exercendo normalmente seu mandato no Senado Federal, legitimado por mais de 1,7 milhão de paraenses nas urnas.
Com a consciência tranquila e o compromisso de sempre, o senador seguirá firme na defesa da democracia, do voto popular e dos direitos do povo do Pará.”
