MP Eleitoral recomenda rejeição de recurso de candidato derrotado, por falta de provas em caso de suposta compra de votos
Prefeito Jailson Alves -
Créditos: Arquivo
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo desprovimento de um recurso que buscava reformar a sentença de improcedência em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral com alegações de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, supostamente cometidos por Jailson da Costa Alves e Antônia Suely da Silva Araujo, atual prefeito e vice-prefeita de Mojui dos Campos, no oeste do Pará. A manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Alan Rogério Mansur Silva, foi encaminhada no último dia 8 de maio.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o recurso apresentado por Marco Antonio Machado Lima e Vanderlei Barroso dos Santos carece de provas robustas que sustentem as acusações de compra de votos e distribuição de dinheiro em benefício próprio durante os dias que antecederam o pleito.
A ação foi movida por Lima e Santos, que acusaram os investigados de prática de ilícitos eleitorais em Mojuí dos Campos. Os autores alegaram que a vitória apertada dos investigados – com uma diferença de apenas 351 votos – teria sido influenciada pela suposta compra de votos, o que, segundo eles, estaria documentado em vídeos e testemunhos anexados aos autos.
No entanto, em sua defesa, os representados contestaram a adequação da via judicial utilizada, argumentando que houve indevida cumulação de duas ações distintas: AIJE e Representação por Captação Ilícita de Sufrágio. Alegaram ainda que as provas apresentadas são frágeis, com testemunhos supostamente influenciados e vídeos que não comprovam as acusações. Pediram, portanto, o indeferimento das provas e a improcedência da ação.
A promotoria já havia se manifestado anteriormente, também pela extinção da ação sem julgamento de mérito, com base na inadequação da via processual. Ainda assim, apresentou parecer de mérito, sustentando que não havia elementos suficientes para comprovar, de forma clara e inequívoca, a prática de abuso de poder econômico ou compra de votos.
O juiz eleitoral acolheu os argumentos da defesa e julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito. Os autores recorreram, reiterando as acusações e sustentando que a pequena margem de votos seria um indício da influência dos atos ilícitos. Pediram a reforma da decisão.
Em contrarrazões, os investigados afirmaram que os recorrentes apenas repetiram argumentos já analisados e rejeitados, sem apresentar novos elementos ou fundamentos jurídicos, o que violaria o princípio da dialeticidade recursal. Reforçaram ainda que as acusações não se sustentam diante da ausência de provas concretas.
Após análise do processo, o procurador regional eleitoral Alan Rogério Mansur Silva emitiu parecer reforçando que não há suporte probatório suficiente para demonstrar a ocorrência dos ilícitos eleitorais alegados. “Diante da fragilidade dos elementos apresentados, não há como se concluir pela ocorrência de abuso de poder econômico por parte dos representados”, afirmou o procurador.
Com isso, o Ministério Público Eleitoral recomendou que o recurso seja rejeitado, mantendo-se a sentença de improcedência e extinguindo o processo com resolução do mérito.
O caso segue agora para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que irá decidir se acata ou não a recomendação do Ministério Público.
