Governo do Pará cria o selo ‘Empresa Amiga da Juventude’ para incentivar a contratação
O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou 25 a Lei nº 10.956, que institui no Estado, o selo Empresa Amiga da Juventude. A iniciativa busca reconhecer e valorizar empresas que desenvolvem ou participam de ações voltadas à contratação de jovens aprendizes, estimulando a inclusão de adolescentes e jovens de baixa renda no mercado de trabalho.
De acordo com a nova legislação, poderão receber o selo as pessoas jurídicas que contratarem jovens entre 14 e 24 anos, oriundos de famílias cadastradas em programas sociais ou estudantes de escolas públicas, além de alunos de escolas particulares com bolsa integral. Importante destacar que empresas que já contratam aprendizes por obrigação legal não serão contempladas com a certificação.
A lei também apresenta um olhar especial para a inclusão de pessoas com deficiência. Para esses casos, não haverá a exigência da faixa etária determinada, e a comprovação da escolaridade poderá ser substituída pela avaliação das habilidades e competências do jovem relacionadas à profissionalização.
As empresas interessadas em obter o selo Empresa Amiga da Juventude deverão solicitar a permissão junto ao órgão competente da área da juventude do Estado. Após análise, o selo poderá ser concedido com validade de dois anos, sendo permitida a renovação. Com o selo, as empresas poderão utilizá-lo em peças publicitárias e eventos como forma de divulgar sua responsabilidade social.
O modelo do selo será definido pelo Poder Executivo por meio de concurso ou outro processo de criação, ainda a ser regulamentado.
