Regime semiaberto não será extinto em Santarém, informa vara de execuções penais
A Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém desmentiu informações que circulam nas redes sociais e grupos de whatsapp formado por familiares de detentos da penitenciária de Cucurunã, que o regime semiaberto em Santarém irá acabar, e que todos os apenados que de agora em diante tenham direto à saída temporária passariam automaticamente ao regime domiciliar.
Segundo o juiz Flávio Lauande, essas informações são falsas.
Segundo o magistrado, o regime semiaberto não será extinto na comarca de Santarém. Ele explicou que a origem dessa boataria pode ter sido “a existência de uma modalidade específica chamada Regime Semiaberto Harmonizado, prevista e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já aplicada no Estado do Pará”. O juiz garante que essa nova modalidade preserva o regime semiaberto, sem extingui-lo.
O QUE É O REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO?
É uma modalidade excepcional de cumprimento de pena criada pelo Poder Judiciário para solucionar situações como a superlotação carcerária ou falta de estruturas adequadas para o regime semiaberto. Esse modelo possibilita que, após avaliação rigorosa e individualizada pelo Juízo, alguns apenados cumpram sua pena ou parte dela em regime domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica e sob rígido controle judicial.
CRITÉRIOS PARA APLICAR O SEMIABERTO HARMONIZADO NO PARÁ
Para que o preso tenha direito ao semiaberto harmonizado, alguns critérios objetivos e subjetivos são obrigatoriamente analisados pelo Juiz:
REQUISITOS OBJETIVOS:
- Ausência de vagas no regime semiaberto (superlotação) - conforme precedentes e Súmula Vinculante nº 54 do Supremo Tribunal Federal.
- Cumprir pena por crime sem violência ou grave ameaça à pessoa (conforme nota técnica do GMF/PA).
REQUISITOS SUBJETIVOS:
- Bom comportamento carcerário, sem faltas graves recentes.
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?
No Pará, seguindo regulamentação já implementada pelo Tribunal de Justiça (TJPA), o regime semiaberto harmonizado não significa fechamento de unidades prisionais, mas sim uma medida complementar que possibilita maior controle sobre os apenados e melhores resultados no processo de reinserção social.
O juiz Flávio Lauande pede que “não compartilhem informações falsas”. Em caso de dúvidas, prossegue o juiz, que “procurem sempre esclarecimentos junto às fontes oficiais ou ao seu advogado.”
