Governo do Pará regulamenta subvenção ao setor aéreo
O Governo do Estado do Pará publicou, segunda-feira (31), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto nº 4.558/2025, que regulamenta a Lei Estadual e autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo, com o objetivo de incentivar novas conexões internacionais a partir dos aeroportos do estado.
De acordo com o decreto, a subvenção será concedida a empresas aéreas que, a partir de 1º de janeiro de 2025, iniciaram operações internacionais inéditas ou expandam frequências para gerar novas conexões internacionais nos aeroportos paraenses.
Para ter acesso ao benefício, as companhias precisam operar pelo menos dois voos internacionais semanais, utilizando aeronaves com capacidade mínima de 180 passageiros. A concessão do incentivo terá duração máxima de cinco anos, conforme definido pela Lei Estadual e pelo ato que conceder o benefício.
As empresas interessadas deverão apresentar um requerimento à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), acompanhado de um projeto detalhado. O documento deve conter:
Projeção das operações mensais e anuais, com demonstração da viabilidade econômico-financeira;
Frequência prevista dos voos, estimativa de passageiros e impacto no fluxo turístico;
Ocupação média dos voos internacionais a serem implantados;
Comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.
A Setur será responsável por analisar os pedidos e emitir parecer técnico sobre a viabilidade da concessão. No entanto, a concessão do incentivo não é garantida automaticamente pelo cumprimento dos requisitos, pois estará sujeita às limitações orçamentárias e ao interesse público, conforme decidido pelo Poder Executivo.
Para garantir a fiscalização do uso da subvenção, as companhias beneficiadas deverão apresentar relatórios semestrais, que serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Os documentos comprobatórios também serão repassados à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa em até 30 dias úteis após a liberação dos recursos.
O valor total da subvenção será definido anualmente em ato conjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Setur, respeitando os limites orçamentários.
Com essa iniciativa, o governo estadual busca estimular o turismo, fortalecer a economia e ampliar a conectividade do Pará com outros países. A chegada de novos voos internacionais deve impulsionar o setor hoteleiro, a gastronomia e o comércio local, além de facilitar o deslocamento de turistas e investidores.
A medida também pode atrair novas companhias aéreas para operar no estado, gerando concorrência e, possivelmente, tarifas mais acessíveis para os passageiros.
