Procuradoria Regional Eleitoral recomenda cassação do mandato do vereador Rylder Afonso, presidente da Câmara Municipal
Em parecer apresentado no dia 19 de março, o Procurador Regional Eleitoral, Hugo Elias Silva Charchar, recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará que decretasse a anulação do diploma do vereador do município de Óbidos Rylder Ribeiro Afonso, presidente da câmara municipal pauxis e principal aliado do prefeito Jaime Silva.
Rylder foi condenado pela justiça federal em primeiro e segundo graus pelo crime de estelionato qualificado e teve seu registro de candidatura negado pelo juiz eleitoral de Óbidos na campanha de 2024. Contudo, antes da análise do recurso junto ao TRE, Rylder obteve uma liminar suspendendo os efeitos da condenação até que o Ministério Público Federal se pronunciasse sobre um possível Acordo de Não Persecução Penal, o que foi materializado em 19/09/2024, causando assim a consumação da liminar.
Em 17/12/2024 foi certificado o trânsito em julgado da condenação, e, segundo o PRE, “Esse fato configura inelegibilidade constitucional superveniente, restabelecendo imediatamente a suspensão dos direitos políticos” e opinou pela “desconstituição de seu diploma relativo às Eleições 2024 do candidato RYLDER RIBEIRO AFONSO, com base no art. 15, inciso III da CF/88”.
São dois recursos contra expedição de diploma que tramitam no TER/PA, sob a relatoria do juiz Federal Airton Portela e ainda não tem data para julgamento.
Já os destinos de Jaime Barbosa da Silva, prefeito de Óbidos e principal aliado político de Rylder ainda está na pendência de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral, e o recurso encontra-se com pedido de vistas pela ministra Carmen Lúcia.
