Mãe de dois filhos menores e grávida, suspeita de tráfico em Oriximiná(PA) vai para prisão domiciliar, a exemplo da mulher que pichou a estátua do STF
Três dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), conceder prisão domiciliar à cabeleireira Debora Rodrigues dos Santos, presa preventivamente, sob acusação de participar de atos antidemocráticos, dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, do Tribunal de Justiça do Pará, deferiu o mesmo benefício a Nicelia Farias de Souza, que se encontra presa preventivamente, no Centro de Recuperação Feminino da penitenciária de Santarém, no oeste do Pará.
A defesa de Nicelia - que foi presa, em fevereiro deste ano, em Oriximiná, sob suspeita de fazer parte de um esquema de distribuição de drogas -, já havia requerido a concessão de medidas cautelares, alegando que a mesma está grávida, com previsão de parto para este final de semana. Além isso, o advogado Mario Sandro Campos Rodrigues, informou que Nicelia é mãe de dois filhos menores de 12 anos, um deles com transtorno psiquiátrico atestado.
No caso da paulista Debora, ela foi beneficiada com prisão domiciliar sob o argumento que é mãe de duas crianças menores de 12 anos, tal qual Nicelia.
A Procuradoria Geral da República opinou que a substituição da reclusão por prisão domiciliar em favor de Debora pode ocorrer até a conclusão do julgamento do processo pela primeira turma do STF, o que foi atendido por Moraes. Nicélia também é presa provisória e ainda não foi julgada.
Cumprindo prisão preventiva desde o dia 27 de fevereiro, a paraense Nicelia teve três pedidos de Habeas Corpus conhecidos e negados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A defesa da acusada requereu liminarmente ao TJPA a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, benefício que tinha sido negado pelo juiz José Gomes de Araújo Filho, da Comarca de Oriximiná.
Três Habeas Corpus foram indeferidos, o último, dia 29 de março, pelo mesmo desembargador José Roberto. O magistrado entendeu, na ocasião, que o juízo de primeiro grau apresentou os fundamentos que sustentaram a manutenção da custódia cautelar e que havia tramitação regular de outro habeas corpus, que acabou deferido somente nesta segunda-feira(31).
Ao conceder a medida liminar, o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior alegou que a possibilidade de inclusão em pauta do habeas corpus requerido seria apreciado, possivelmente, durante a sessão do dia 07/04/2025, data posterior à data prevista para o parto( 05/04).
Embora não se refira à recente decisão do STF sobre a concessão de prisão domiciliar em benefício da cabeleira que ficou conhecida, também, por pichar com baton a estátua da justiça, instalada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, a decisão do desembargador José Roberto Pinheiro Junior está em sintonia com a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira(28), o grupo Prerrogativas defendeu que a decisão sobre Débora fosse estendida para outras mulheres que estão em regime fechado e também teriam direito à prisão domiciliar.
“Milhares de mulheres no sistema prisional estão na mesma situação. Por coerência, o Judiciário deveria conceder o benefício a todas que estejam nas mesmas condições, com filho pequeno, com bom período de cumprimento de pena", diz o coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho.
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, na noite de sexta-feira (28), e já está em sua casa em Paulínia, também no interior do estado.
O Portal OESTADONET não conseguiu contato com a direção do CRF de Cucurunã para confirmar se já ocorreu a saída de Nicelia do regime fechado.
