Aprovada ampliação do Samu em Faro pelo Novo PAC
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A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará (CIB/PA) aprovou a proposta do município de Faro, no oeste do Pará, para a expansão e ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão foi homologada por meio da Resolução Nº 55, de 21 de março de 2025.
A aprovação se baseia em normativas federais e estaduais, incluindo a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 2017, que regulamenta o financiamento de serviços de saúde, e a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que estabelece processos de seleção para iniciativas no eixo da saúde dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A iniciativa visa fortalecer o atendimento de emergência na região, garantindo maior agilidade e eficiência no suporte à população.
A ampliação do Samu é essencial para garantir um atendimento rápido e eficiente em situações de emergência, especialmente em municípios que enfrentam desafios logísticos e geográficos.
A Resolução Nº 55, de 21 de março de 2025, entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a implementação das medidas previstas para a ampliação do SAMU em Faro. O Novo PAC tem sido um importante aliado na estruturação de serviços essenciais de saúde em municípios paraenses, fortalecendo a rede de atendimento e beneficiando milhares de cidadãos.
Também foi publicado no DOE, a homologação da Resolução CIR Baixo Amazonas Nº 002, que aprova a adequação da Equipe de Saúde da Família Ribeirinha com Saúde Bucal em Faro. A decisão está amparada na Resolução nº 28 da CIB/PA e segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
A medida busca fortalecer a atenção básica à saúde na região, garantindo atendimento odontológico e outros serviços essenciais às populações ribeirinhas, que dependem de unidades fluviais para acesso à saúde. A aprovação do pleito foi baseada em parecer favorável da Coordenação Estadual de Saúde da Família (CESAF), vinculado à Diretoria de Políticas de Atenção Integral à Saúde (DPAIS) da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA).
A decisão atende à necessidade de adequação das equipes de saúde que atuam em territórios de difícil acesso, assegurando o cumprimento da Seção III da PNAB, que regula as Equipes de Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial. Além disso, a medida reforça o compromisso do Estado em ampliar a cobertura dos serviços de saúde pública, especialmente nas regiões amazônicas.
