Moraes devolve ao STF ação contra Salles por decisão a favor de madeireiras
Ricardo Salles exibe madeira apreendida quando era ministro do Meio Ambiente -
Créditos: Arquivo
O ministro Alexandre de Moraes mandou devolver ao STF, na semana passada, um processo contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por suposto favorecimento a madeireiras.
Salles é réu desde agosto de 2023 por suposto favorecimento ilegal a madeireiras no governo Bolsonaro. O inquérito começou a tramitar no Supremo em 2020, mas Moraes mandou o caso para a Justiça Federal do Pará em julho de 2021, após Salles deixar o governo e perder foro privilegiado. Em decisão na última segunda-feira, porém, Moraes mandou os autos voltarem ao STF.
Mudança de regras após nova decisão do STF motivou decisão. Os ministros decidiram, no último dia 11, alterar as normas sobre quem tem foro privilegiado no tribunal. Segundo o novo entendimento, uma autoridade que tinha foro no STF deve continuar com essa condição, mesmo depois de deixar o governo, se o suposto crime foi cometido no cargo e tinha relação com a função.
Salles é acusado de ter autorizado uma decisão do Ibama que afrouxou regras para exportação de madeira. Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), órgão ambiental acatou um pedido de duas empresas do Pará e invalidou uma instrução normativa que regulava o controle da madeira vendida para fora do país. O presidente do Ibama à época, Eduardo Bim, também é réu nesse processo.
Caso levou à saída de Salles do governo Bolsonaro. Ele deixou o ministério em junho de 2021 devido à Operação Akuanduba, da Polícia Federal, em abril daquele ano. A investigação apontou que o Ibama havia legalizado, de forma retroativa, cinco contêineres de madeira que já tinham chegado aos países compradores sem autorização
Salles é réu por associação criminosa, facilitação ao contrabando, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental. Segundo o MPF, o ex-ministro favoreceu os madeireiros e permitiu "a representação de interesses privados em detrimento do interesse público".
A defesa de Salles vê como "natural" a decisão de Moraes.
O advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro, afirmou ao UOL que a medida era esperada diante das novas regras do STF para o foro privilegiado. Podval diz esperar, ainda, que Moraes não trate o caso de maneira diferenciada em razão das pretensões políticas de Salles.
Que os autos voltem ao STF é natural em razão da nova orientação adotada. Quanto ao eventual interesse do ministro Alexandre nesse caso, acredito que para ele esse é apenas mais um caso. Conheço o ministro e sei que não tratará esse caso diferente em razão de Ricardo Salles ser um potencial candidato ao governo, ou mesmo ao Senado.
*Roberto Podval, advogado de Ricardo Salles
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19/05/2021
Brasília/DF – A Polícia Federal desencadeou na manhã desta quarta-feira(19), a Operação Akuanduba, destinada a apurar crimes contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.
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Cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo e Pará. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de 10 (dez) agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no IBAMA e no Ministério do Meio Ambiente e a suspensão imediata da aplicação do Despacho n. 7036900/2020/GAB/IBAMA.
Operação AKUANDUBA
Akuanduba é uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.
