Semma suspende licenças ambientais de áreas reivindicadas por indígenas, localizadas no planalto de Santarém
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) suspendeu duas Licenças Ambientais Rurais (LAR) em Santarém, no oeste do Pará, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial dos Municípios, atende também a um pedido do MPF. Segundo o órgão, as suspensões foram motivadas pela ausência de documentos essenciais e pelo descumprimento de normativas ambientais. A medida considera um memorando do MPF que solicitou informações sobre licenças ambientais concedidas nos últimos cinco anos em áreas reivindicadas pelos povos Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno.
O primeiro caso diz respeito ao processo nº 2024.LAR.0000807, de interesse de Albano Soares Filho, cuja propriedade, a Fazenda Vamos Ver, localizada na Rodovia Curuá-Una, teve a Licença Ambiental Rural nº 2024/0000038 suspensa. A decisão foi tomada após a identificação da ausência de documentos obrigatórios, como procuração, comprovante de pagamento de DAM, Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, Certidão de Uso e Ocupação do Solo, Relatório Ambiental Simplificado (RAS), entre outros.
No segundo caso, a suspensão da Licença Ambiental Rural nº 2024/0000018 está vinculada ao processo administrativo 2023.LAR.0002895, de responsabilidade de Ildo Valentin Borsatti, do Sítio São Francisco (Lote 28). A propriedade, localizada no Ramal do Açaizal, também apresentou falhas na documentação exigida, incluindo a ausência do Cadastro Técnico Federal (CTF) para atividades potencialmente poluidoras, a outorga ou dispensa de outorga, e a publicação do pedido de licenciamento em diário oficial.
A decisão da Semma foi tomada com base em pareceres técnicos e jurídicos que indicaram falhas no cumprimento das normas ambientais. Além da ausência de documentos, constatou-se que os processos não seguiram as etapas obrigatórias do licenciamento, conforme estabelece a Resolução CONAMA nº 237/1997. A revisão também levou em consideração um memorando do Ministério Público Federal, que solicitou informações sobre licenças ambientais concedidas nos últimos cinco anos em áreas reivindicadas pelos povos Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno.
A Semma determinou a notificação imediata dos proprietários para que possam apresentar defesa ou regularizar a documentação. Enquanto isso, os processos serão encaminhados ao setor de fiscalização para a adoção das providências legais cabíveis. Os atos foram assinados pela secretária municipal de Meio Ambiente, Vânia Maria Azevedo Portela.
