Projeto de lei que obriga remoção de fios inutilizados nos postes entra em discussão com a sociedade
Emaranhados de fios de cabeamento de empresas de internet e telefonia podem causar acidentes -
Créditos: Portal OESTADONET. 11.03.2025
Na próxima quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, retoma as discussões do projeto de lei de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil), que estabelece a obrigatoriedade da remoção de cabos e fiação aérea excedente e sem uso instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no município. A reunião para tratar do PL está marcada para iniciar às 10h00, no plenário do Poder Legislativo.
O projeto tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes causados pelo excesso de fios e cabos abandonados, além de minimizar a poluição visual na cidade. Caso seja aprovado, caberá à distribuidora de energia elétrica zelar pelo uso ordenado da infraestrutura de postes, garantindo que o compartilhamento das estruturas esteja em conformidade com as normas técnicas e de segurança.
Vereador Erasmo Maia(União) autor do projeto de lei
O texto do projeto de lei define que a empresa concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica deverá tomar providências para a retirada de fios inutilizados e feixes de cabos acumulados nos postes. Para isso, a distribuidora deverá notificar as empresas ocupantes da infraestrutura sobre a necessidade de regularização.
Em caso de descumprimento das normas estabelecidas, o projeto prevê penalidades para as concessionárias e empresas ocupantes da rede aérea. As multas podem chegar a 300 Unidades Fiscais do Município de Santarém (UFMS) por irregularidade identificada.
A distribuidora de energia também será obrigada a apresentar relatórios mensais ao Poder Executivo, detalhando todas as notificações enviadas às empresas ocupantes dos postes e as medidas adotadas para regularizar eventuais problemas.
O projeto de lei estabelece que, uma vez notificada, a empresa responsável pelos cabos inutilizados terá até 15 dias para realizar a remoção. Nos casos em que houver risco iminente de acidente, a regularização deverá ser imediata.
Caso as empresas não cumpram as obrigações nos prazos estipulados, estão sujeitas a multas de 200 UFMS para casos de notificação não atendida e de 300 UFMS para descumprimento da retirada dos fios.
Além disso, a distribuidora de energia será responsável pela manutenção e substituição de postes em estado precário, tortos ou inutilizados, sem custos para a Administração Pública. Nos casos de substituição, as demais empresas que utilizam os postes serão notificadas para realizar a adequação dos equipamentos em um prazo de até 15 dias.
O prazo para a adequação total da infraestrutura existente é de seis meses a partir da publicação da lei, caso aprovada.
A proposta atende a uma demanda antiga dos moradores de Santarém, que frequentemente relatam problemas relacionados ao acúmulo de fios e cabos soltos nos postes. A falta de manutenção adequada gera riscos para pedestres e condutores, além de comprometer a estética urbana.
O vereador Erasmo Maia destaca que o projeto tem um caráter preventivo e busca garantir maior segurança para a população. “A legislação vigente não tem sido suficiente para obrigar as empresas a manterem a organização da fiação aérea. Este projeto visa corrigir essa falha e tornar nossa cidade mais segura e visualmente organizada”, afirmou o parlamentar.
