Justiça suspende Processo Seletivo em Itaituba; Prefeitura busca reverter decisão
Créditos: Imagem ilustrativa
A Prefeitura de Itaituba, no sudoeste do Pará, divulgou nota oficial informando que está tomando medidas para garantir a continuidade do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025, suspenso por decisão judicial. A gestão municipal solicitou a antecipação da audiência de conciliação para demonstrar a legalidade do certame e evitar prejuízos à administração pública.
A decisão que suspendeu o PSS foi proferida pelo juiz Wallace Carneiro de Sousa, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O órgão alegou que o certame violou o princípio da publicidade, pois não divulgou as notas individuais dos candidatos, impossibilitando a interposição de recursos fundamentados.
Na decisão, o magistrado determinou a suspensão imediata do PSS e a anulação da divulgação do resultado preliminar. Também proibiu a Prefeitura de convocar ou contratar candidatos até que a situação seja regularizada. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 100.000,00.
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A Prefeitura de Itaituba, por meio da Procuradoria Geral do Município, reforçou seu compromisso com a transparência e a legalidade do processo seletivo. Em nota, informou que a antecipação da audiência de conciliação permitirá esclarecer eventuais dúvidas e viabilizar a continuidade do certame.
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A audiência de conciliação está prevista para o dia 27 de fevereiro de 2025. Até lá, o município deverá anular os contratos firmados e suspender quaisquer novas contratações oriundas do PSS.
O processo seletivo visa a contratação de servidores temporários para suprir demandas urgentes do município. A gestão municipal reafirma que seguirá os trâmites legais e garantirá a lisura do certame.
