Projeto de Lei, a ser elaborado com a participação de professores, indígenas e quilombolas, será enviado pelo governador Helder Barbalho à Assembleia Legislativa
Audiência realizada no gabinete do governador Helder Barbalho no início da tarde desta quarta-feira(5) -
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O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou, nesta quarta-feira (5), no Palácio do Despacho, um termo de compromisso com lideranças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e representantes de comunidades indígenas e quilombolas, para a revogação da lei 10.820/2014.
Deputada Maria do Carmo assina como testemunha o termo de compromisso
O acordo foi resultado das negociações conduzidas, na terça-feira (4), pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), através de uma comissão da qual fez parte a deputada Maria do Carmo(PT), de Santarém.
Nesta quarta-feira, ficou estabelecido a criação de um grupo de trabalho para reformular a legislação educacional do estado, e o envio para a Assembleia Legislativa de um novo projeto a respeito do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais da educação pública.
Em contrapartida, os educadores se comprometeram a suspender a greve, repor os dias parados para evitar prejuízos ao calendário escolar e desistir de eventualmente ações judiciais contra a nova legislação.
A informação foi antecipada nesta terça-feira(4) pelo Portal OESTADONET.
A principal reivindicação dos professores é a revogação da Lei nº 10.820/2024, que extingue a progressão automática — um mecanismo que garante reajustes salariais periódicos — e elimina a classe especial de professores de nível médio.
Além do grupo de trabalho que será formado para debater a nova Lei da Educação, outro colegiado já existente, voltado para a educação indígena, será ampliado. Agora, ele contará com a participação de etnias da região oeste do Pará, que anteriormente não fizeram parte da iniciativa. Esse grupo tem a missão de contribuir para a formulação de uma nova Lei da Educação Indígena, representando comunidades de oito regiões do estado.
Com o compromisso firmado, os indígenas também aceitaram desocupar os espaços públicos que vinham sendo usados como forma de protesto. O governo estadual, por sua vez, se comprometeu a ampliar o diálogo e garantir que as exigências propostas sejam contempladas na nova legislação.
A criação de grupos de trabalho representa um avanço nas negociações e sinaliza um caminho para a construção de um modelo educacional mais inclusivo e alinhado às necessidades dos profissionais de educação e das comunidades indígenas do Pará.
Segundo o termo de compromisso firmado, será criado um grupo de trabalho composto por representantes do estado, do Sintepp e dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais para discutir a elaboração de um projeto de lei para instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Pará.
O grupo terá cinco representantes do estado, cinco dos profissionais da educação, além de cinco dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais.
Segundo o termo, o projeto de lei garantirá a política geral de educação indígena, inclusive dos profissionais de educação vinculados a esta modalidade, e tratará de gratificações, com objetivo de evitar efeito cascata e assegurando a irredutibilidade salarial.
