Mesmo com pautas dos indígenas sendo atendidas pelo governo ainda não há acordo para desocupação da sede da SEDUC
Ocupação dos indígenas na Seduc -
Créditos: Foto - Adriano Patrese Lobato
O prédio da Secretaria de Estado de Educação ( Seduc), contiuna ocupado por lideranças indígenas há nove dias.
Durante esse período, o Governo do Estado e representantes de diversas etnias se reuniram para discutir as principais reivindicações dos povos indígenas a respeito do ensino presencial especial.
Após a aprovação da Lei 10.820 pela Assembléia Legislativa, uma massiva campanha nas redes sociais difundiu a falsa informação que o Sistema Modular de Ensino (SOME), que atende a diversas comunidades indígenas paraenses, seria extinto.
Inicialmente, o protesto reivindicava a revogação da referida lei.
O governo do estado sustenta que o SOME não será extinto.
Mas isso não foi bastante para um acordo de desocupação do prédio, mediante o compromisso da SEDUC de não implementar o Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP) em comunidades indígenas. Além disso, foi garantido o pagamento dos salários dos profissionais da educação indígena até a sanção da Lei de Educação Escolar Indígena.
A lei 10.820 não tem uma linha sequer cancelando o SOME ou colocando qualquer outra informação por cima.
Em contrapartida, os indígenas pediram a criação de uma lei específica detalhando o funcionamento do SOME como garantia. O governo publicou na última terça-feira (21) um decreto criando o Grupo de Trabalho formado por técnicos e lideranças dos povos indígenas e do governo.
Se o governo aceitou o pedido dos indígenas, por que eles permanecem na Seduc?
Pelas imagens difundidas pela internet é possivel identificar lideranças de partidos de oposição ao governo e de dirigentes do sindicato dos profissionais da educação na portaria e nos corredores da SEDUC, dando apoio à ocupação do prédio.
Algumas pautas já foram acordadas com lideranças indígenas, mas o protesto continua por pressão de politicos e sindicalistas que, em tese, não representam a causa indígena.
Há contorno de oportunismo politico-sindical nessa ocupação se sobrepondo as verdadeiras pautas das comunidades indígenas.
A juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará, decidiu que cerca de 100 indígenas que há oito dias ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, devem deixar a maior parte do prédio.
A magistrada atendeu parcialmente o pedido de tutela antecipada feito pelo governo do estado e ordenou a desocupação das áreas administrativas e operacionais da secretaria, determinando que os manifestantes limitem sua permanência ao auditório e ao refeitório, localizados no anexo do prédio.
A Seduc alega que a ocupação do prédio inviabiliza o inicio do ano escolar de 2025, prejudicando cerca de 500 mil alunos da rede estadual de ensino.
Até quando?
