Liminar atende ao pedido do governo para garantir funcionamento pleno da Seduc

 

 

 

A juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará, decidiu que cerca de 100 indígenas que há oito dias ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, devem deixar a maior parte do prédio.

 

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A magistrada atendeu parcialmente o pedido de tutela antecipada feito pelo governo do estado e ordenou a desocupação das áreas administrativas e operacionais da secretaria, determinando que os manifestantes limitem sua permanência ao auditório e ao refeitório, localizados no anexo do prédio.

 

Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado(Secom), a liminar deferida pela Justiça Federal é um reconhecimento da urgência de retorno dos trabalhos administrativos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

 

O prédio estava com o funcionamento totalmente interrompido. É importante registrar que a Justiça não determinou que os manifestantes saiam do local, mas apenas que ocupem o refeitório e o auditório e permita o funcionamento das áreas administrativas.

 

O Estado reconhece o direito de manifestação dos indígenas, e o respeita, compreende e continua dialogando.

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