Municípios do Baixo Amazonas deverão devolver quase R$ 1 milhão não utilizados da Lei Paulo Gustavo
Os municípios da Região de Integração (RI) Baixo Amazonas, no Pará, estão entre os entes federativos que precisarão devolver ao governo federal cerca de R$ 925,6 mil em recursos não utilizados da Lei Paulo Gustavo. A determinação segue regras publicadas pelo Ministério da Cultura, que exigem a devolução dos valores remanescentes até 15 de janeiro de 2025.
Dos 13 municípios do Baixo Amazonas que receberam os recursos, apenas Santarém, Juruti e Oriximiná executaram mais de 99% dos valores disponibilizados. Por outro lado, Belterra e Alenquer apresentaram os menores índices de execução, com 0% e 36,3%, respectivamente.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para fomentar a cultura em todo o país, mas a execução parcial dos recursos comprometeu os resultados esperados em alguns municípios da região.
Tabela: Dados dos municípios do Baixo Amazonas
O valor total a ser devolvido pelos municípios corresponde a 13,69% do montante disponível para a região (R$ 6,76 milhões, incluindo rendimentos). A quantia é significativa, representando quase o dobro dos rendimentos gerados pelos fundos de investimento.
A devolução desses recursos representa uma perda para os fazedores de cultura da região, especialmente em municípios como Belterra e Alenquer, onde o saldo a ser devolvido supera o valor recebido inicialmente.
De acordo com o Ministério da Cultura, os municípios precisam prestar contas por meio da plataforma Transferegov até o limite de 24 meses após o repasse inicial. Para gestões municipais não reeleitas, o prazo final é 31 de dezembro de 2024.
Caso as regras não sejam cumpridas, os entes federativos podem ser considerados omissos, o que pode levar à instauração de uma tomada de contas especial e até mesmo à inadimplência do município.
Os gestores deverão justificar as alterações e remanejamentos feitos no plano de ação, publicar informações sobre a execução dos recursos e anexar documentos como editais e listas de contemplados.
A situação dos municípios do Baixo Amazonas reflete desafios na gestão e execução de recursos destinados à cultura. A devolução dos valores não utilizados reforça a necessidade de planejamento e adequação orçamentária para garantir que os recursos cheguem às mãos dos agentes culturais locais.
