Secretaria de Finanças de Santarém publica calendário de pagamento do IPTU, taxa de lixo, alvará e ISS
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A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), divulgou portaria que estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2025, do município de Santarém, no oeste do Pará. O ato, assinado pela secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, detalha as datas de vencimento, formas de recolhimento e locais de pagamento dos principais tributos municipais.
A portaria regulamenta o pagamento de quatro tributos municipais:
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (alvará).
Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (taxa de lixo).
Os vencimentos foram distribuídos ao longo do ano de acordo com um cronograma definido, incluindo descontos para pagamentos antecipados do IPTU:
15% de desconto para pagamento em cota única até 31 de março;
10% de desconto para pagamento em cota única até 30 de abril.
Além disso, a Taxa de Lixo poderá ser quitada em até 12 parcelas mensais, enquanto o ISSQN deverá ser recolhido mensalmente, sempre até o dia 10 do mês subsequente ao fato gerador.
O pagamento dos tributos deve ser realizado via Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que estará disponível para emissão por meio das plataformas da Sefin. Os contribuintes poderão efetuar o pagamento em agências bancárias, correspondentes bancários e casas lotéricas.
A medida, prevista no Código Tributário Municipal (CTM), busca otimizar a arrecadação e assegurar recursos essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas e melhorias nos serviços prestados à população.
Para acessar o cronograma completo, os contribuintes podem visitar o site oficial da Prefeitura de Santarém ou entrar em contato diretamente com a Sefin.
