TSE reverte decisão e defere candidatura de Jaime Barbosa à prefeitura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o recurso especial interposto por Jaime Barbosa da Silva, garantindo o deferimento de sua candidatura à reeleição como prefeito de Óbidos, no oeste do Pará, nas Eleições 2024. A decisão reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que havia indeferido o registro de candidatura do gestor obidense.
O pedido de impugnação do registro de Jaime Barbosa baseou-se em rejeições de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), além de uma ação de improbidade administrativa. O TRE-PA havia considerado que os elementos presentes configuravam ato doloso de improbidade administrativa, culminando no indeferimento da candidatura por 5 votos a 1.
Contudo, a defesa de Jaime Barbosa alegou que: “Os acórdãos do TCU reconheceram que as irregularidades nas contas eram de natureza culposa, o que afasta o requisito para a configuração de improbidade administrativa dolosa”.
A defesa alega ainda que o TRE-PA não poderia reavaliar a decisão transitada em julgado da Justiça Estadual, que julgou improcedente a ação de improbidade administrativa.
A defesa sustentou que não houve alteração relevante no quadro fático ou jurídico desde as eleições de 2020, quando o registro de candidatura de Jaime Barbosa foi deferido.
Foram citados precedentes do TSE que afastam a inelegibilidade em casos onde o dolo específico não foi comprovado.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, acolheu os argumentos da defesa. Ele destacou que o TRE-PA não enfrentou pontos essenciais para a análise da inelegibilidade, como a ausência de dolo nas condutas atribuídas ao recorrente e a existência de decisões transitadas em julgado.
O ministro concluiu que a decisão regional não estava alinhada com a jurisprudência do TSE e, portanto, deferiu o registro de candidatura de Jaime Barbosa. “A incidência da inelegibilidade exige a comprovação de dolo, o que não foi demonstrado nos autos”, pontuou o relator.
A decisão assegura a continuidade do mandato de Jaime Barbosa, que foi reeleito em 2024, derrotando Chico Alfaia.
