Helder sanciona do projeto de lei que eleva comarcas de Santarém, Ananindeua e Marabá à terceira entrância judicial
Créditos: Divulgação
Nesta sexta-feira (24), às 10h00, no Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, no centro de Ananindeua, acontece a assinatura da sanção do projeto de lei que eleva as entrâncias judiciais dos municípios de Ananindeua, Marabá e Santarém. O evento contará com a presença da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos e do governador do Pará, Helder Barbalho, além de prefeitos e autoridades do Poder Judiciário e da política paraense. O diretor do fórum de Santarém, juiz Gabriel Veloso, estará presente à solenidade.
A elevação de entrâncias é uma medida importante no sistema judiciário, que tem como objetivo reorganizar e melhorar a estrutura dos tribunais nas comarcas de maior demanda e importância estratégica no estado. Com a elevação, essas localidades passam a contar com um reforço em suas atividades judiciais, ampliando a capacidade de atendimento à população com maior agilidade e eficiência, além de possibilitar o aumento no número de magistrados e servidores.
Ananindeua, o segundo maior município do Pará em população, é uma das que mais processam casos judiciais na região metropolitana de Belém e a mudança irá fortalecer a capacidade de resposta às demandas crescentes.
Marabá, cidade polo da região sudeste do Pará, também será beneficiada pela elevação de sua entrância. Com uma economia em expansão, especialmente no setor de mineração e agricultura, Marabá concentra grande volume de processos judiciais, exigindo uma estrutura mais robusta para atender às questões legais e promover maior celeridade nos julgamentos.
Em Santarém, no oeste do estado, a elevação da entrância é vista como um passo fundamental para consolidar a cidade como um importante centro jurídico da região.
Santarém, que tem papel de destaque na integração econômica e social da região amazônica, contará com maior presença de juízes e servidores, garantindo melhor atendimento à população local e às cidades vizinhas.
O processo de elevação de entrâncias envolveu discussões técnicas e jurídicas que visam melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça, possibilitando a implantação de novas cargas e garantindo que os municípios atendidos pelas comarcas tenham suas demandas solucionadas com mais eficiência.
Entenda as competências das Entrâncias
A entrância é a hierarquia das áreas de jurisdição, que é determinada por fatores como a densidade demográfica, o movimento forense, a situação geográfica e as receitas públicas, A elevação gera a mudança do nível de organização judiciária de uma comarca para uma entrância superior. Permite ainda que, entre outros fatores, sejam instaladas novas Varas, aumento de recursos e do número de servidores, com melhoria considerável, na prestação jurisdicional.
