MP Eleitoral emite recomendação para candidatos e partidos em Santarém, Belterra e Mojuí,sobre práticas proibidas durante as eleições
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), representado pelos promotores das Zonas Eleitorais 20ª, 83ª e 104ª, emitiu uma recomendação direcionada aos candidatos, partidos, federações e coligações participantes das eleições de 2024 em Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Eleitoral Dully Sanae Araújo Otakara, da 83ª Zona Eleitoral, e seus colegas, alerta para a necessidade de cumprimento rigoroso das regras eleitorais, principalmente em relação à distribuição de propaganda eleitoral e outras práticas ilícitas no dia do pleito.
De acordo com a Recomendação Eleitoral nº 004/2024, o MP Eleitoral enfatiza que a distribuição de "santinhos" e outros materiais de campanha nas vias públicas e nas proximidades dos locais de votação, uma prática comum na véspera e no dia da eleição, é proibida e configura crime eleitoral. A medida visa combater a poluição visual e ambiental nas ruas, garantir a higiene urbana e preservar a estética das cidades, além de assegurar a lisura do processo eleitoral.
A recomendação reforça que o derramamento de material eleitoral, a propaganda de boca de urna e a aglomeração de cabos eleitorais com vestimentas e acessórios padronizados são práticas ilícitas sujeitas a sanções como multa e até mesmo detenção.
O MP Eleitoral alerta que o descumprimento dessas recomendações pode resultar em multas de até 5 mil UFIR por cada via pública onde for constatada a irregularidade, valor que pode aumentar para 8 mil UFIR se a prática for registrada em locais de votação. Além da multa, os responsáveis poderão ser obrigados a realizar a limpeza das áreas afetadas, e medidas eleitorais mais severas, como a cassação de mandatos e a apuração de abuso de poder, poderão ser adotadas.
A Promotoria de Justiça Eleitoral frisou que essas ações são necessárias para garantir a igualdade de condições entre os candidatos, bem como para assegurar que as eleições transcorram de maneira justa e dentro dos parâmetros da legalidade.
O documento foi encaminhado por e-mail aos partidos políticos e coligações, além de ter sido distribuído aos veículos de imprensa locais para ampla divulgação. A promotora Dully Sanae Araújo Otakara reforçou a importância de que todos tomem ciência das regras e ajam de forma responsável, respeitando os princípios da moralidade e eficiência que regem o processo eleitoral.
Com a proximidade do pleito, o Ministério Público Eleitoral se mantém atento a qualquer violação e promete fiscalizar rigorosamente o cumprimento dessas recomendações, a fim de preservar a ordem e a legitimidade do processo democrático.
