Promotora eleitoral Dully Otakara faz alerta para cumprimento da legislação na reta final da campanha eleitoral em Santarém
Promotora eleitoral Dully Otakara -
Créditos: Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 83ª Zona Eleitoral de Santarém, emitiu uma recomendação direcionada às coligações, partidos, federações partidárias, candidatos e apoiadores para as eleições municipais de 2024. A recomendação estabelece prazos importantes e orientações sobre as últimas atividades de campanha permitidas antes do pleito no município.
De acordo com o MPE, o dia 3 de outubro de 2024 marca o fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além do término dos comícios e uso de sonorização fixa, que poderá ocorrer até as 24 horas, com exceção dos comícios de encerramento, que pode ser prorrogado até às 2 horas da madrugada.
Já no dia 4 de outubro, será o último dia para veiculação de propaganda paga em jornais impressos, com restrições de espaço, além do fim do impulsionamento de propaganda eleitoral na internet.
No dia 5 de outubro, véspera das eleições, as campanhas poderão fazer uso de alto-falantes e realizar carreatas, caminhadas e passeatas até as 22 horas.
No dia 6 de outubro, dia da votação, as manifestações públicas de apoio aos candidatos serão permitidas apenas de forma individual e silenciosa, sendo proibidas aglomerações, comícios e o uso de amplificadores de som.
O Ministério Público alerta que o descumprimento destas orientações poderá resultar em procedimentos investigatórios e ações judiciais. Além disso, uma recomendação foi enviada às forças de segurança e às autoridades eleitorais locais para garantir o cumprimento das normas e assegurar a ordem durante o período eleitoral.
A Promotora Eleitoral da 83ª Zona, Dully Sanae Araújo Otakara, enfatizou a importância de seguir rigorosamente as orientações para evitar prejuízos e manter a lisura do processo eleitoral em Santarém.
