MP expediu recomendações eleitorais às igrejas, Câmara e Prefeitura de Óbidos para garantir lisura nas eleições
O promotor eleitoral Bruno Fernandes Silva Freitas, da 22ª Zona Eleitoral de Óbidos, no oeste do Pará, expediu duas recomendações importantes no âmbito do Ministério Público Eleitoral (MPE) com o objetivo de coibir práticas eleitorais irregulares nas eleições municipais. As recomendações foram direcionadas tanto às entidades religiosas quanto à Câmara Municipal e à Prefeitura de Óbidos, visando garantir a transparência e o cumprimento da legislação eleitoral no pleito de 2024.
A primeira recomendação foi dirigida às lideranças religiosas e templos do município de Óbidos, com foco nas orientações de propaganda eleitoral dentro dos espaços religiosos. Conforme reforçado pela promotora eleitoral da 22ª Zona, a legislação brasileira impede que templos de qualquer denominação religiosa sejam utilizados como palco para campanhas eleitorais. O objetivo é manter a neutralidade dos ambientes de culto, garantindo que a fé e a política não se misturem de forma indevida, protegendo a liberdade de crença dos cidadãos e o processo eleitoral.
A segunda recomendação foi dirigida ao prefeito, vereadores e demais agentes públicos de Óbidos. O documento reforça a necessidade de cumprir o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe condutas como o uso da máquina pública para beneficiários de campanhas eleitorais.
Dentre as práticas vedadas estão a distribuição de bens, o uso de servidores ou recursos públicos para promoção de candidatos e a publicidade institucional em período proibido. A recomendação também orienta sobre a responsabilidade de cumprir rigorosamente essas normas, sob pena de avaliações eleitorais e criminais.
O promotor eleitoral Bruno Fernandes Silva Freitas destacou que o não cumprimento dessas recomendações poderá resultar em processos administrativos e criminais, eventualmente coibindo qualquer tipo de abuso ou vantagem indevida durante a campanha. O Ministério Público Eleitoral reforçou que continuará monitorando e atuando de forma rigorosa para garantir um processo eleitoral justo e democrático em Óbidos.
Estas medidas são essenciais para que o processo eleitoral ocorra com lisura e respeite a legislação, prevenindo abusos de poder e preservando a igualdade de condições entre os candidatos.
