Promotorias de Almeirim e Óbidos travam guerra contra poluição sonora provocada por uso de fogos de artifício em campanhas eleitorais
Créditos: Imagem ilustrativa
A Promotoria Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral de Óbidos, no oeste do Pará, publicou duas recomendações direcionadas aos candidatos e partidos que disputarão as eleições de 2024. As orientações visam garantir o cumprimento das normas eleitorais e o respeito à ordem pública durante o período eleitoral.
No ultimo dia 20 de agosto, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Almeirim, recomendou aos presidentes dos partidos políticos e candidatos que vão disputar o pleito eleitoral no município de Almeirim, no oeste do Pará, que cumpram a ‘Lei do Silêncio’ e evitem o uso de fogos artifícios e estampidos, além de equipamentos sonoros durante a campanha eleitoral.
O MP dará cumprimento também à Lei Estadual nº 9.593, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no Pará.
O descumprimento da lei pode resultar em sanções rigorosas, que incluem desde multas até a suspensão de atividades de campanha.
Óbidos
A primeira recomendação, de número 001/2024, trata do uso de fogos de artifício e equipamentos sonoros. A promotora eleitoral orienta que os candidatos e partidos se abstenham de utilizar fogos de artifício ruidosos em áreas próximas a hospitais, escolas e órgãos públicos, permitindo apenas fogos de baixo ruído. Além disso, a recomendação destaca que o uso de "paredões de som" deve ser restrito a eventos como carreatas e deve respeitar o limite das 22 horas para evitar transtornos à população.
A recomendação reforça também a necessidade de seguir rigorosamente os limites estabelecidos pela legislação eleitoral em relação à propaganda sonora e visual, com atenção especial à utilização de trios elétricos e carros de som durante os fins de semana.
Já a segunda recomendação, de número 002/2024, refere-se à veiculação de propaganda eleitoral na televisão. A promotoria exige que as campanhas políticas adotem recursos de acessibilidade, como janela com intérprete de Libras, legendas e audiodescrição, para garantir que pessoas com deficiência possam acompanhar as propagandas eleitorais.
As recomendações são destinadas aos partidos e candidatos que participem nas eleições legislativas de 2024 em Óbidos, com o objetivo de garantir uma campanha eleitoral mais inclusiva e ordenada.
