Juiz nega registro a candidato a prefeito condenado por crime ambiental em Oriximiná
Darci Delmar Rasch, candidato a prefeito de Oriximiná, e Rylder Afonso, candidato a vereador em Óbidos, tiveram registros negados pela justiça eleitoral -
Créditos: Reprodução/TSE
A Justiça Eleitoral da 38ª Zona de Oriximiná, no oeste do Pará, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Darci Delmar Rasch, que concorre ao cargo de prefeito de Oriximiná pelo Partido Liberal (PL), nas eleições de 2024. A decisão foi baseada em disposições criminais por crime ambiental, o que resultou na inelegibilidade do candidato. Dessa decisão cabe recurso ao TRE.
Segundo a sentença proferida pelo juiz eleitoral Flavio Oliveira Lauande, o candidato Darci Rasch foi condenado pelo crime previsto no artigo 50-A da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), com uma pena de 2 anos e 2 meses de reclusão, posteriormente convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. A revisão transitou em julgada em 2018, e a extinção da punibilidade ocorreu apenas em janeiro de 2024.
De acordo com a Lei Complementar 64/90, os candidatos condenados por crimes ambientais permanecem inelegíveis por um período de 8 anos após o cumprimento da pena, o que impossibilita a candidatura de Rasch até 2032. A Justiça Eleitoral ressaltou que a extinção da pena, embora decretada, não elimina a inelegibilidade dentro do prazo legal.
"Em que pese a postura deste Juízo, que busca interferir o mínimo possível nas eleições, não posso me afastar do que estabelece a lei e as demais normas eleitorais que regem a matéria. Todas citadas acima. Ou seja, havendo condenação criminal, o prazo de inelegibilidade começa após o cumprimento da pena. Dura lex, sed lex. Dura é a lei, mas é a lei, salvo melhor juízo das instâncias revisoras, se for o caso.", anotou o juiz Flávio Lauande.
Com o indeferimento, o Partido Liberal (PL) tem o prazo de 10 dias para indicar um substituto para a candidatura ao cargo de prefeito em Oriximiná.
ÓBIDOS
O Juiz Eleitoral de Óbidos Clemilton Salomão rejeitou pedido da defesa do candidato a vereador Rylder Afonso para que reconsiderasse a decisão em que aceitou impugnação e negou o registro de candidatura de Rylder. Assim, o vereador continua com o registro negado e o processo segue para o TRE.
