Farmácia recebe autorização venda de medicamento controlado para tratamento da pele
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A Diretoria do 9° Centro Regional de Saúde (CRS) publicou, na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria Nº 002 de 02 de setembro de 2024, autorizando a Drogaria Ultra Popular Ltda., localizada em Alenquer, no oeste do Pará, a comercializar e dispensar medicamentos à base de substâncias retinoides de uso sistêmico, como a isotretinoína, um medicamento amplamente utilizado no tratamento de acne severa e outras condições dermatológicas.
A autorização foi concedida com base nos artigos 17 da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que atribuem à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade de coordenar e executar ações de Vigilância Sanitária. Além disso, o artigo 28 da Portaria Nº 344 SVS/MS de 12 de maio de 1998 regula o cadastramento de estabelecimentos aptos a comercializar substâncias controladas, como os retinoides da Lista C2.
Após uma análise criteriosa dos documentos apresentados pela Drogaria Ultra Popular, a Vigilância Sanitária do 9° CRS emitiu parecer favorável ao credenciamento. O órgão destacou que a drogaria cumpriu todos os requisitos necessários para a comercialização desses medicamentos controlados.
A responsável técnica pelo estabelecimento é Anniele Lemos da Silva, registrada sob o CRF 10620/PA. Com a publicação da portaria, a Drogaria Ultra Popular está oficialmente autorizada a oferecer esses medicamentos à população de Alenquer, ampliando o acesso a tratamentos essenciais na região.
A portaria já está em vigor, e o cumprimento das normas estabelecidas é obrigatório para todas as partes envolvidas.
