Juiz arquiva ação do PL que pediu censura à pesquisa Opinião

 

 

O juiz Sidney Pomar Falcão, da 83ª Zona Eleitoral de Santarém, mandou arquivar representação formulada pelo Partido Liberal(PL), que tem como candidato a prefeito o vereador Juscelino Campos, o JK, que tentava impedir que o Portal OESTADONET publicasse pesquisa eleitoral contratada junto ao Instituto Opinião, com sede em Curitiba. A censura requerida pelo candidato JK foi rechaçada pela justiça eleitoral

 

Segundo o magistrado, que inicialmente concedeu liminar em favor do PL, medida que foi imediatamente suspensa pelo juiz eleitoral do TRE, Marcelo Lima Guedes ( LEIA AQUI ), a pesquisa Opinião, publicada no dia 23 de julho, atende a todos os requisitos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE).

 

"A pesquisa registrada informou todos os itens requeridos no art. 2º, da Res. TSE nº 23.600/2019, posteriormente, juntou a complementação de dados e informações complementares como prevê a legislação". setenciou Sidney Pomar Falcão.

 

E concluiu: "Posto isto, JULGO improcedente o pedido por entender que a pesquisa eleitoral, objeto dos autos, foi registrada no Sistema PesqEle, atendendo os requisitos constantes do art. 2º, da Resolução TSE nº 23.600/2019.".

 

Dessa decisão cabe recurso no prazo legal a contar do dia 27 de agosto de 2024.

 

Na edição desta terça-feira(3), o Portal OESTADONET publica a segunda pesquisa Opinião sobre a eleição para a prefeitura de Santarém.

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