Defensoria realiza no sábado 3ª edição da campanha ‘Meu pai tem nome’ em Santarém
Créditos: Imagem ilustrativa
Filhos e filhas que desejam ter o nome do pai no registro de nascimento devem ficar atentos ao prazo de inscrição para a campanha nacional ‘Meu Pai tem nome’, promovido no Pará, pela Defensoria Pública do Estado e que garante a oportunidade do reconhecimento voluntário de paternidade. Os interessados devem se inscrever até às 14 horas desta quarta-feira (14). No próximo sábado (17), será realizado o mutirão de mediação e conciliação extrajudicial na sede da Defensoria.
No município de Santarém, no oeste do Pará, a terceira edição da campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ tem como objetivo é atender pessoas, sobretudo crianças, que não têm o nome do pai no registro de nascimento. Registrar filhos oficialmente significa reconhecer paternidade e maternidade. Isso quer dizer que haverá um vínculo legal (na lei) entre o filho e seu pai ou sua mãe.
No Pará, no período de janeiro a julho deste ano, mais de 6 mil crianças não tiveram o registro do nome do pai na certidão de nascimento. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Em todo o país, são mais de 90 mil crianças sem registro.
As pessoas interessadas podem se inscrever até às 14 horas desta quarta-feira, na sede da Defensoria Pública, que está localizada na avenida Presidente Vargas, nº 2720, no bairro Aparecida. O telefone de contato é o (91) 97400- 2682.
Há vagas para reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade (incluindo exame de DNA); ação de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual e litigioso.
Não há idade mínima ou máxima para os atendimentos do serviço, uma vez que ação é voltada para crianças, jovens, adultos e idosos.
A campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ é um projeto nacional, que ocorre anualmente com iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país.
O objetivo é apresentar solução de conflitos e na redução do número de casos de filhos com os pais ausentes na Certidão de Nascimento.
