CDL e Sindlojas repudiam manipulação de vídeo de reunião de entidades pelo candidato do PL: ACES e OAB silenciam sobre desrespeito ao direito de imagem
No último final de semana veio à tona a reação de entidades empresariais diante da veiculação de um vídeo, com recortes de falas de participantes de uma reunião de trabalho, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Santarém(ACES), feita pelo candidato do PL à Prefeitura de Santarém, vereador Juscelino Campos, o JK, que apresentou, na última sexta-feira, suas propostas de campanha e recebeu sugestões para seu plano de governo. Trechos de depoimentos e imagens da reunião foram divulgados nas redes sociais do candidato, sem que a maioria dos participantes, ao que se sabe, tenha permitido expressamente o uso de suas imagens em peças de propaganda eleitoral.
Em tom mais crítico, o presidente do Sindicato Lojista de Santarém (Sindiloja), Alberto Batista de Oliveira, e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fábio Aguiar, denunciaram o pré-candidato a prefeito de Santarém pelo Partido Liberal, o vereador JK, de ter manipulado o vídeo de uma reunião realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), ocorrida no último dia 8.
Já a nota [ publicada na íntegra ao final desta matéria ] assinada pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém - ACES, Sindicato Rural de Santarém – SIRSAN, Associação das Indústrias Madeireiras de Santarém e Região – ASIMAS e a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santarém – OAB, em tom mais ameno, limita-se a considerar os efeitos da divulgação do vídeo de apenas ter causado "constrangimento" às entidades.
Em nenhum trecho do documento, as quatro entidades repudiam o uso indevido de imagens de seus associados. Um desses, por exemplo, é irmão do candidato do Solidariedade a vice-prefeito Valdir Matias Jr. Procurado, o candidato informou que seu irmão não deu autorização para que as falas de Breno Marques fossem usadas como propaganda eleitoral.
Chama atenção, ainda, que o representante da OAB que assina a nota não se pronuncie sobre o fato de que, de acordo com o previsto pelo Código Civil Brasileiro, em seu artigo 20, e no artigo 218-C do Código Penal, é crime o uso indevido de imagens de pessoas naturais, a não ser que o mesmo concorde com a divulgação. Não custa lembrar que uma diretoria da subseção ingressou, sem sucesso, na justiça, para impedir a licitação para transporte urbano de passageiros, ato considerado a favor dos empresários do setor. Estranheza também pelo fato da OAB se considerar 'entidade empresarial', associada à ACES, quando seu regime jurídico é de autarquia federal, o que em tese, o faria alinhar seus posicionamentos em foros próprios dos setores jurídicos e de defesa da cidadania e dos direitos humanos.
Mais grave ainda o fato que duas dessas entidades, ACES e Sirsan que, agora, através de uma nota oficial, dizem ter "respeito pela democracia", tenham, após as eleições presidenciais de 2022, se alinhados a demais setores golpistas, que tentavam desacreditar o sistema eleitoral, ao não reconhecerem o resultado das urnas, conclamando à população a contestar a derrota de seu candidato, através de manifestações que, em Santarém, foram realizadas em frente ao quartel do 8o BEC. ACES e Sirsan pregaram, como protesto antidemocrático, o fechamento do comércio santareno, pretendendo forçar os lojistas a privar a população de ter acesso a bens de consumo, mesmo que para isso, deixassem de ter o faturamento necessário ao pagamento de suas faturas compromissadas juntos aos seus fornecedores, e dos salários de seus empregados. Malograda tentativa golpista foi rechaçada, à época, por dirigentes empresariais responsáveis.
O documento, assinado pelo presidente do Sindilojas e da CDL, diz que o vereador JK agiu de forma desleal e antiética ao utilizar, sem permissão dos participantes da reunião, imagens e falas de empresários e representantes de entidades de classe, em suas redes sociais.
Além disso, a nota diz ainda que o vídeo foi usado como peça de propaganda política eleitoral, além de ter sido totalmente editado e descontextualizado.
Alberto Oliveira e Fábio Aguiar dizem lamentar a postura do pré-candidato JK, ao editar as falas dos empresários, sem a permissão, dando a entender que os representantes dos setores produtivos já têm um lado político. “Não temos. Nosso lado é o do desenvolvimento, da geração de emprego, do crescimento econômico sustentável. Todo gestor que tiver esta visão terá o nosso apoio, pois é isto que sabemos fazer, trabalhar, desenvolver, gerar emprego e renda para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, diz a nota que você confere na íntegra abaixo.
.jpg)
Até o fechamento desta edição, a nota acima não havia sido publicada nos perfis da ACES na internet.
