Sancionada lei que reajusta subsídios de prefeito e vereadores a partir de 2025
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O prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Nélio Aguiar, sancionou, nesta quarta-feira (17), duas leis municipais que reajustam os salários do alto escalão do Poder Executivo Municipal e dos vereadores santarenos. Publicado no Portal da Prefeitura, a nova legislação dispõe sobre os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. O reajuste só passa a valer a partir de 2025.
Para o cargo mais alto do Executivo, o salário do prefeito passa a ser de R$ 25.500. Já o vice-prefeito do município a partir do próximo ano vai receber vencimento no valor de R$ 18 mil. Para os secretários municipais, o salário será de R$ 14 mil.
O projeto de lei sancionado pelo gestor municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores em junho deste ano. Naquela ocasião, os parlamentares também aumentaram os salários dos vereadores para a próxima legislatura.
Os subsídios mensais dos vereadores da Câmara Municipal foram fixados em R$ 19.800,00.
Os novos vencimentos vão valer para o pleito de 2025-2028.
O salário atual do prefeito é de pouco mais de R$ 20 mil. Os secretários recebem atualmente R$ 11 mil.
A lei sancionada destaca ainda que o vice-prefeito ou qualquer outro agente político da linha sucessória, quando no exercício do cargo de prefeito, receberá o subsídio correspondente a este cargo, proporcionalmente ao tempo em que exercê-lo.
O vice-prefeito, quando nomeado para o cargo de secretário municipal ou outro cargo equivalente, deverá optar por um dos subsídios.
Será assegurado ao prefeito e ao vice-prefeito: gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do subsídio, décimo terceiro subsídio, correspondente a um subsídio mensal, ou proporcional a 1 /12 avos correspondente aos meses do exercício do mandato ou fração superior a 15 dias.
Os secretários municipais são considerados, para efeitos desta Lei, agentes políticos.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
