Mãe tenta na Justiça autorização para renovação de passaporte para que filho menor, que está irregular nos Emirados Árabes, retorne a Santarém(PA)
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Uma brasileira, com domicílio informado em Santarém, no oeste do Pará, está vivendo um pesadelo nos Emirados Árabes Unidos. Ela tenta, sem sucesso, obter o passaporte do filho, menor de idade, para retornarem ao Brasil, mesmo sem o consentimento do pai do adolescente, que se recusa a conceder a autorização para renovação do documento por questões de desentendimento afetivo com a mãe. A apuração é exclusiva do Portal OESTADONET.
A mulher recorreu ao consulado brasileiro nos Emirados Árabes que acionou a Defensoria Pública da União (DPU). A mulher, cuja identidade será preservada nesta matéria, será identificada apenas pelas iniciais R.A.C.S., mora atualmente em Abu Dhabi, e tenta retornar com o filho a Santarém, no oeste do Pará, onde tem residência e familiares. As identidades do pai e do filho também estão preservadas neste texto.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, ingressou com uma ação de suprimento de consentimento paterno para autorização de emissão e retirada de passaporte brasileiro com pedido de tutela de urgência, formulada pelo menor, representado por sua mãe, e cujo intento é pleitear provimento jurisdicional favorável à concessão do documento de viagem por via justiça brasileira, dada a negativa do pai de autorizar a medida.
O promotor de Justiça Allyson Lyel Ribeiro Vasconcelos se manifestou favorável á concessão da liminar para resguardar o melhor interesse do menor. O caso já está sob análise do juiz Laércio de Oliveira Ramos, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, e até a manhã desta terça-feira(4) está "concluso para despacho". A ação não foi apreciada no último final de semana durante o plantão judicial da Comarca de Santarém.
Segundo os autos, a criança F.A.A.H., está com a mãe em Abu Dhabi de forma irregular, uma vez que ambos estão sem visto de residência. Segundo o MP, a criança possui passaporte brasileiro, contudo, o documento está vencido desde 24 de março de 2022. Por esse motivo, ele não pode viajar.
O pai da criança, também identificado apenas pelas iniciais A.Z.H.S, se recusa a conceder autorização para novo passaporte por questões de desentendimento afetivo com a mãe, apesar das inúmeras tentativas de conciliação.
Ainda segundo o MP, a situação implica em risco para a criança, uma vez que há aplicação de multas por situação imigratória irregular, risco de ficarem em situação de rua, sem o passaporte válido e sem o visto de turismo, a criança permanece no país sem poder ter acesso aos serviços de saúde e educação.
Mãe e filho se encontram abrigados em um albergue custeado pela embaixada do Brasil, com risco de não conseguirem prorrogar o aluguel.
O atendimento do menor foi direcionado primeiramente à Defensoria Pública da União que encaminhou o feito para a Defensoria Pública Estadual em razão da competência da Vara da Infância e Juventude.
O MP reforça necessidade de proteção integral à criança e ao adolescente previsto no Artigo 227 do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que o menor atualmente encontra-se em situação de risco em virtude de estar desprovido de assistência médica e educacional, assim como pode restar destituído de moradia e em vulnerabilidade financeira, dado que a situação irregular em que se encontra, nos Emirados Árabes, implica na aplicação de multas aos imigrantes.
