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Ministro do STF prorroga prazo para conclusão de estudos sobre a Ferrogrão

Poder 360 - 17/05/2024

Créditos: Imagem ilustrativa

 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por mais 90 dias o processo que trata da construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). O ministro renovou pela 2ª vez o prazo determinado em maio do ano passado para a conclusão dos estudos sobre a Ferrogrão. Desta vez, no entanto, Moraes disse que o prazo é “improrrogável“. Eis a íntegra do despacho (PDF – 110 kB).
 

Em maio de 2023, o magistrado enviou para conciliação judicial a discussão sobre a construção da ferrovia. Há um impasse sobre o tema que envolve o direito de indígenas que seriam impactados pela Ferrogrão. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo Psol, que questionou o descumprimento de medidas ambientais. A ação questiona a constitucionalidade da MP (Medida Provisória) 758 de 2016, posteriormente convertida na lei 13.452 de 2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA).

 

Dos 933,2 km de extensão da ferrovia, 53 km atravessam o parque nacional. O debate sobre a Ferrogrão tem dividido opiniões entre os setores ambientalistas e desenvolvimentistas, principalmente do agronegócio. Embora o pano de fundo seja uma disputa ambiental, o projeto da ferrovia também possui um aspecto que pode beneficiar a pauta verde.
 

Isso porque o empreendimento, caso se concretize, diminuiria a emissão de poluentes por caminhões de transporte de cargas. Segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Ferrogrão reduziria a emissão de 1 milhão de toneladas de CO2 (dióxido de carbono) ao ano.
 

Entretanto, para lideranças e congressistas ligados a pauta indígena, o que está em jogo é o impacto das obras nas comunidades que habitam o parque nacional. Eles questionam o tratamento dado a área da reserva protegido por lei e alterada para benefício econômico. Existe a preocupação de que isso abra um precedente perigoso para as causas indígenas.
 

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão. Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.

 




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