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Sede da Defensoria Pública em Santarém será instalada em imóvel que pertencia à Polícia Militar, onde funcionava a Escola Moraes Sarmento

Portal OESTADONET - 16/05/2024

Antigas instalações da Escola Estadual Moares Sarmento, desativa durante o governo Simão Jatene - Créditos: Arquivo

 

 

O governador do Pará, Helder Barbalho, formalizou, no último dia 29 de abril, a transferência da administração de um imóvel da Polícia Militar, localizado na avenida Cuiabá, no bairro Caranazal, em Santarém, no oeste do Pará, à responsabilidade da Defensoria Pública do Estado. 

 

O extrato de afetação de bem móvel foi publicado na edição do último dia 6 do Diário Oficial do Estado (DOE), e destaca que a partir da data da assinatura do documento, caberá à Defensoria Pública toda e qualquer responsabilidade administrativa pelo imóvel no município.

 

O imóvel está cadastrado no Sistema de Patrimônio Imobiliário do Estado do Pará sob o RIP nº 499.

 

 

 

 

Conforme os termos do processo nº 2023/412464, a Defensoria Pública do Estado do Pará, representado pelo defensor público geral do Estado do Pará, João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo, passa a ter a responsabilidade decorrente do uso e posse do imóvel.




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