Casamento coletivo em Santarém encerra inscrições no dia 24 de maio
Créditos: Imagem ilustrativa
Casais interessados em oficializar a união têm até o próximo dia 24 de maio para se inscrever no casamento coletivo em Santarém, no oeste do Pará, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Poder Judiciário, com apoio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). A cerimônia ocorrerá no dia 7 de junho.
As inscrições podem ser feitas presencialmente no Cartório Prainha de Santarém e do Projeto Social Servir e Amar, até 20 de maio.
Além da Prefeitura, o governo do estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública apoiam a iniciativa, que tem como objetivo converter uniões estáveis em casamentos, além de regularizar o estado civil de casais hipossuficientes, que já vivem maritalmente, para fins de proteção da família e ampliação das garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.
A documentação exigida varia de acordo com o estado civil dos noivos. Os documentos seguintes são necessários.
Solteiros maiores de 18 anos: - RG ou CNH do(a) noivo(a); - CPF do (a) noivo (a); - certidão de nascimento original do (a) noivo (a); - comprovante de residência; - formulário do cartório preenchido; - comprovante de inscrição em programas de assistência.
Solteiros entre 16 e 18 anos: - consentimento dos pais com assinatura reconhecida em cartório; - RG ou CNH do(a) noivo(a); - CPF do (a) noivo (a); - Certidão de nascimento original do(a) noivo(a); - Comprovante de residência; - formulário do cartório preenchido; - comprovante de inscrição em programas de assistência.
Divorciados: - certidão de casamento com averbação do divórcio; - processo de divórcio ou escritura pública do divórcio; - RG atualizado com estado civil DIVORCIADO; - CPF do (a) nubente; - Comprovante de residência; - Formulário do cartório preenchido; - Comprovante de inscrição em programas de assistência.
-Viúvos: - Certidão de casamento original com anotação do óbito; - cópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge falecido; - RG atualizado com estado civil de VIÚVO (A); - CPF do (a) noivo (a);
- FORMAL DE PARTILHA (caso haja inventário); - comprovante de residência; - formulário do cartório preenchido; - comprovante de inscrição em programas de assistência.
