Semma publica portaria que estabelece critérios para ensaios de quadrilhas e festas juninas em Santarém
Imagem ilustrativa -
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), publicou, na edição desta segunda-feira (6), do Diário Oficial dos Municípios, a portaria nº 024/2024, que estabelece regras para ensaios e pedidos de autorização ambiental de eventos da quadra junina no município de Santarém, no oeste do Pará.
A medida visa combater o aumento da poluição sonora e seus reflexos negativos à saúde e bem estar da população durante o mês das festas juninas na cidade. A Semma destaca que é oportuna a necessidade de disciplinar as comemorações e eventos tradicionais da quadra junina.
A portaria estabelece, entre outras coisas, os horários para ensaios, festas juninas e uso de fonte sonora no período.
De acordo com a medida, o responsável pela promoção de festas ou eventos que utilizem instrumentos mecânicos ou eletroacústicos de propagações de sons ou ruídos , do tipo fixo ou móvel deverá solicitar a autorização ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), através do setor de fiscalização para que seja expedida a autorização no prazo mínimo de 10 dias corridos, antes da realização do evento.
Será necessária a apresentação de cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência do responsável pelo evento. A via original de abaixo-assinado dos moradores circunvizinhos, no qual deve conter sua identificação com número do documento de identidade, endereço completo e telefone para contato, bem como o comprovante de pagamento da taxa para a realização do evento.
Será exigida ainda a apresentação do responsável legal pela fonte sonora contratada, no caso de aparelhagem de som.
Para o pagamento das taxas, será expedida pela própria Semma, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
A Semma destaca ainda que as festas da quadra junina só poderão ser realizadas em vias públicas, tais como canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, desde que possuam autorização dos órgãos municipais competentes para utilização das vias públicas e de trânsito.
Mas é preciso que os organizadores tenham o consentimento por escrito e unânime dos moradores no entorno do local onde será realizado o evento, sem fins lucrativos. O não cumprimento deste requisito levará ao encerramento do evento junino, conforme previsto na Lei nº.: 18.839, de 23 de dezembro de 2011 (Lei de Bares), no local onde está sendo realizado.
Segundo a portaria, as autorizações ambientais para ensaios e comemorações de festas juninas serão concedidas, improrrogavelmente, no período compreendido entre 20 de maio e 31 de julho de 2024.
A autorização será concedida para cada evento, isoladamente, não sendo permitida a utilização de uma mesma licença e da respectiva taxa para a realização em datas e locais diferentes.
Os responsáveis pelas promoções de festas ou eventos ficam cientes de que, em caso de transgressão a quaisquer das normas contidas neste ato ou das outras Legislações de cunho Federal, Estadual ou Municipal vigente, estará sujeitos à aplicação de multa e não concessão de outra autorização ambiental, podendo implicar na imediata revogação da respectiva autorização.
A portaria destaca que festas ou eventos que estejam localizados em um raio de 150 metros de distância de hospitais, creches, asilos, repartições públicas, unidades de saúde e prédios de relevante interesse histórico-cultural, não terão autorização concedida.
A instalação de fontes de propagação de som tais como caixas acústicas, projetores e similares, deverão estar obrigatoriamente projetados para o interior da área privativa das festas ou eventos.
No que diz respeito aos ensaios e eventos das festas juninas, estes poderão ser realizados nos dias e horários estabelecidos, observadas as seguintes condições:
Ensaios:
De segunda à sextas-feiras: 09:00h Às 12:00h e de 15:00h às 22:00h;
Sábado: 09:00h às 21:00h;
Domingos e Feriados: fica condicionada à aprovação desta secretaria.
Eventos:
Em locais públicos abertos (praças e ruas): de 16:00h a 02:00h;
Em escolas: de 16:00h às 02:00h;
Em áreas privadas (residências, igrejas, empresas, etc): de 16:00h às 02:00h.
Os ensaios e eventos em espaços públicos abertos deverão ter autorização de todos os órgãos responsáveis, tais quais: SMT e Semurb.
As autorizações nos horários dependerão da análise do setor de fiscalização, levando em consideração, principalmente, a localização do espaço e a vizinhança.
“Havendo comprovada transgressão a autorização será suspensa com as devidas consequências em caso de cometimento de crime ambiental”, ressalta o documento.
Todo estabelecimento ou local de realização de festas ou eventos com utilização de fonte de propagação de som, estará sujeito às normas contidas nesta Portaria, na Resolução do Conama, nas Normas NBR 10.151/2000 da ABNT, na Lei Federal Nº.: 9.605/1998 e na Lei Municipal ri° 17.894/2004, devendo, portanto, obedecer aos limites máximos de emissão sonora permitidos por lei para o ambiente externo, localização e horários, sob pena de responsabilidade do infrator.
“Em caso de transgressão das normas e das determinações, a Semma comunicará aos órgãos competentes sobre os procedimentos a serem tomadas para fins de avaliação quanto à concessão de novas licenças e/ou autorizações, com vistas à manutenção da ordem pública”, reforça a portaria.
