Investigação revelada pelo portal, em janeiro, leva à operação de busca e apreensão na Prefeitura de Terra Santa
Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o cumprimento do princípio da publicidade no âmbito da Prefeitura de Terra Santa, no oeste do Pará, em relação aos processos licitatórios.
Desde a manhã desta terça-feira(23), o Ministério Público realiza uma operação de busca e apreensão na sede da prefeitura municipal, através do GAECO.
Segundo denuncia apurada pelo Portal OESTADONET, não haveria transparência dos gastos públicos do município.
Por isso, no dia 12 de janeiro, o promotor de Justiça, Guilherme Lima Carvalho, titular da Procuradoria de Justiça de Terra Santa, enviou ofício à Procuradoria Geral do Município (PGM), endereçada ao procurador-geral Thiago Braga Duarte, e à Controladoria Geral, na pessoa do controlador-geral Tarcísio Augusto Costa Almeida, solicitando manifestação sobre a ausência de transparência dos processos licitatórios e das despesas realizadas pelo Poder Executivo Municipal nos últimos anos.
Ao pesquisar sobre os gastos da prefeitura, o promotor de Justiça não encontrou informações suficientes no Portal da Transparência do Município. Não estão sendo cumpridas as leis de Acesso à Informação e da Transparência, ‘com absoluta transparência dos gastos públicos realizados’, segundo o MP.
Em novembro de 2023, o ex-contolador interno Iranildo Santos, que havia substituído Tarcisio Almeida, no cargo, acabou exonerado. E fez graves denúncias contra a administração municipal; Tarcísio, ex-contolador, retornou ao comando do órgão de controle interno.
Por meio de nota, a Prefeitura de Terra Santa, se manifestou sobre a operação de busca e apreensão realizada pelo Ministério Público do Estado na sede da prefeitura.
Trata-se de um mandado que busca dar esclarecimentos ao processo de licitação realizado para a construção da área coberta do Aeroporto Municipal.
Diz a nota, assinada pelo prefeito Doca Albuquerque, que a obra foi realizada a partir de emenda parlamentar destinada pelo ex-deputado José Maria Tapajós conforme o convênio firmado entre o Governo do Pará e o Município de Terra Santa, com valores de R$ 156.214,31, sendo R$ 120.000,00 repassados pelo estado e R$ 36.214,31 em contrapartida, do município.
A nota segue dizendo que o processo seguiu todos os trâmites previstos pela legislação vigente.
A obra foi concluída, entregue e inaugurada no dia 1 de julho de 2023, inclusive com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho, e atendeu todos os dispositivos no edital do processo licitatório.
Ainda segundo a nota, a Prefeitura colabora desde o início das investigações e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. A administração municipal informa que segue colaborando com o trabalho do MP e com toda a investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.
