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Corregedoria da PC investiga conduta de delegado que 'embargou' loteamento licenciado pela Semma na estrada que dá acesso à vila de Alter do Chão

Portal OESTADONET - 19/04/2024

Ação do delegado de Alter do Chão está sendo apurada pela corregedoria da PCPA - Créditos: Arquivo /Portal OESTADONET

 

 

Uma verdadeira caçada disciplinar começou na última quarta-feira (17) e tem como alvo o delegado de Alter do Chão, distrito de Santarém, no oeste do Pará. O delegado Cleber Pascoal foi denunciado na Corregedoria Regional do Baixo Amazonas por supostamente ter ‘caçado' uma licença de funcionamento de um empreendimento imobiliário, localizado na rodovia Everaldo Martins. Na publicação da portaria no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 17, o corregedor Raimundo Benassuly Maués Junior usou termo 'caçou' para definir o ato sob investigação, quando o correto é 'cassou'. Abaixo a íntegra da portaria:

 

 


                                                                                                                                                     

 

 

O corregedor-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly Maués Júnior, determinou a instauração de apuração administrativa interna, na modalidade investigativa para apurar os fatos. 

 

No último dia 15 de março, o senhor Ailton Roberto Ribeiro, sócio da empresa Ribeiro Serviços de Corretagem de Imóveis Ltda., localizada na avenida Curuá-Una, no bairro Santíssimo, por meio de seu advogado, fez uma representação na Corregedoria Regional do Baixo Amazonas contra o delegado Cleber Pascoal, titular da Delegacia de Polícia Civil de Alter do Chão. 

 

Na representação, ele relata que a empresa possui um empreendimento às margens da rodovia Everaldo Martins, no KM 22, comunidade de São Raimundo, a qual está realizando o loteamento da área e que possui todas as licenças ambientais devidamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), de Santarém.

 

No dia 04 de março deste ano, ao iniciar as atividades na localidade, foi surpreendido com cercas dentro de sua propriedade e com a presença de pessoas armadas com armas brancas. Diante de um perigo iminente, ele decidiu acionar a Polícia Militar, que ao chegar à localidade, encaminhou todos os envolvidos para a delegacia de Alter do Chão.

 

Quando chegaram na delegacia, havia apenas um escrivão plantonista. Ele orientou que os envolvidos retornassem no dia 6 de março para serem atendidos pelo delegado Cleber Pascoal Silveira de Oliveira.

 

No dia marcado, o senhor Ailton Roberto Ribeiro, juntamente com a advogada Lúcia Costa Santos de Araújo, foram informados pelo delegado que a empresa Conexões Ribeiro deveria suspender imediatamente as operações no local do conflito. O delegado teria afirmado que ‘estava cassando as licenças e que a decisão dele independia da decisão do secretário municipal de Meio Ambiente'.

 

Após isso, o delegado e equipe se deslocaram até a área e lá chegando deu ordem determinando que todos os funcionários da empresa paralisassem o que estavam fazendo sob pena de prisão, determinando inclusive que as máquinas fossem retiradas do local.

 

Para o advogado da empresa, Gabriel de Resende Braga, o delegado agiu com 'flagrante abuso de poder, visto não ter competência para embargar obra devidamente autorizada por órgãos competentes, no caso a Semma'.

 

A licença de instalação nº 2023/0000070, expedido pela Semma, tem validade até 18 de dezembro de 2025 e foi expedida em 19 de dezembro de 2023, assinado pelo secretário José Antônio Paiva de Albuquerque, conforme apurou o Portal OESTADONET

 

Desde este fatídico dia, os representantes da empresa ficaram receosos de retornar à para para retomar as atividades, visto que tal proibição foi determinada, ainda que ilegalmente, por autoridade policial sob pena de prisão, o que está causando prejuízos à empresa.

 

"Senhor Corregedor, tais alegações acima estão descritas em Ata Notarial registrada pelo senhor Ailton Ribeiro, bem como das testemunhas que presenciaram a conduta da autoridade policial", diz a representação a qual o Portal OESTADONET teve acesso.

 

O advogado da imobiliária afirma que tal fato configura, em tese, abuso de autoridade. Uma denúncia também foi protocolada na 9ª Promotoria de Justiça referente a improbidade administrativa para também apurar a conduta do delegado Cleber Pascoal.

 

No dia 21 de março, a promotora de Justiça, Dully Sanae Araújo Otakara, determinou que a Corregedoria Regional do Baixo Amazonas encaminhe informações relacionadas aos fatos relatados pela empresa. 

 

Em resposta à promotora, o delegado Edinaldo Silva de Sousa, Corregedor Regional do Baixo e Médio Amazonas, por meio do ofício nº 123/2024, informou que houve elaboração de VPI (verificação de procedência das informações), com sugestão favorável para instauração de apuração administrativa, de caráter investigativo, cuja documentação foi encaminhada para a Coordenadoria do Interior, para análise e providências de alçada. 

 

Instado a se manifestar, o delegado Cleber Pascoal informou que sua decisão em relação aos fatos discriminados na reclamação do senhor Ailton Roberto Ribeiro, justificando sua decisão em razão do iminente conflito armado no local, inclusive, informando acerca da suspensão temporária da licença para a resolução de conflitos, assinada pelo secretário municipal de Meio Ambiente.

 

O delegado diz ainda que há litígio na área, conforme processo que tramita na Vara Agrária de Santarém, destacando que a decisão por ele adotada teve por finalidade evitar o derramamento de sangue no local.

 

O delegado finaliza dizendo que 'em nenhum momento, esta autoridade disse que estaria cassando a licença, como se reportou o advogado'. 

 

No último dia 21 de março, a Semma, suspendeu a licença concedida à empresa Conexões Ribeiro Empreendimentos Imobiliários até que seja concluído o conflito fundiário no imóvel, após denúncia formulada por Ilza Emília Cohen Correa, que solicitou o cancelamento de licença ambiental por sobreposição à sua propriedade.




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